Manifesto dos 50 denuncia agravamento da Justiça mais de um ano após apelo e clama por ação política
Em um novo manifesto divulgado nesta sexta-feira, intitulado “É urgente a reforma da justiça” e assinado por 11 indivíduos de diferentes áreas, o Manifesto dos 50 alerta que, em diversos aspectos, a situação se agravou.
O Manifesto dos 50, que em maio do ano passado convocou um “sobressalto cívico” em prol da reforma da Justiça, reafirmou nesta sexta-feira que o panorama se deteriorou e renovou o chamado à ação política feito há mais de um ano.
“Nem diminuíram as falhas e violações apontadas, nem as forças e instituições políticas, apesar de alguns indícios de compreensão da gravidade da situação, tomaram medidas concretas para a necessária reforma”, afirmam os integrantes do movimento cívico criado em maio de 2024.
No novo manifesto, os signatários citam casos de uso prolongado e indiscriminado de meios invasivos na esfera da liberdade pessoal, sem que tenha surgido qualquer suspeita credível. Também mencionam as fugas seletivas e tendenciosas para a imprensa, resultando em condenações sumárias na opinião pública de pessoas indefesas.
Para exemplificar a deterioração do sistema de Justiça, mencionam ainda processos pendentes envolvendo ex-governantes e figuras políticas, a notável “inoperância dos tribunais administrativos”, o custo econômico “inaceitavelmente alto” para acessar a justiça e a persistência de “sinais de fechamento, corporativismo e ineficiência que impedem a atuação das instituições”.
“A justiça continua em péssimo estado e os responsáveis políticos inertes”, lamentam, alertando que “a condição da justiça impacta necessária e negativamente na qualidade da nossa democracia”.
Descrevem, assim, um sistema de Justiça lento, onde os recursos despendidos não se refletem nos resultados alcançados, com desigualdades persistentes no acesso e múltiplas violações dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, o que justifica o renovado apelo à reforma.
Dirigindo-se aos grupos parlamentares, solicitam que a reforma da justiça se torne uma prioridade fundamental e pedem ao Presidente da República, ao Governo e ao parlamento que “exerçam de forma firme e plena as competências que lhes são delegadas pela Constituição e pelas leis”.
No novo manifesto, também conclamam as instituições judiciais a “assumirem suas responsabilidades de direção, informarem adequadamente a opinião pública e zelar pela legalidade e celeridade dos processos”.
O texto é assinado pelos ex-presidentes do parlamento Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, pelo ex-líder do PSD, Rui Rio, pelos ex-ministros David Justino, Maria de Lurdes Rodrigues, pela socialista Maria Manuel Leitão Marquês, pelos sociais-democratas Mónica Quintela e Paulo Mota Pinto, pelo antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Vital Moreira e pelos advogados Daniel Proença de Carvalho e Rui Silva Leal.
