Juíza do Supremo é eleita presidente da Comissão Nacional de Eleições em Guiné

A juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, Carmem Isaura Lobo, foi eleita nesta sexta-feira como presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) durante uma votação no Conselho Nacional de Transição.

Conforme relatado pela Rádio Capital FM, a votação de Isaura Lobo ocorreu em sessão plenária do Conselho Nacional de Transição, órgão que substituiu o parlamento desde o golpe de Estado realizado por militares no dia 26 de novembro passado.

Segundo a mesma fonte, Carmem Isaura Lobo, que possui formação em direito adquirida em Marrocos, venceu o também juiz conselheiro do Supremo Tribunal, Pansau Na Tcharé, durante a votação.

A renovação do secretariado executivo da CNE tem sido uma das demandas da oposição, que considera a atual direção, liderada pelo juiz desembargador Mpabi Kaby, “caduca” desde 2022.

O Conselho Nacional de Transição tem implementado algumas reformas legislativas no país, mesmo diante da oposição, incluindo a revisão da Constituição, que agora confere amplos poderes ao Presidente da República, e uma nova lei-quadro para os partidos políticos.

Um grupo auto-intitulado Alto Comando Militar realizou um golpe de Estado na véspera do anúncio dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais, realizadas no dia 23 de novembro de 2025.

Os militares justificaram o golpe pela suposta iminência de uma guerra civil no país.

Após o golpe, a Guiné-Bissau foi suspensa de várias organizações das quais é membro, incluindo a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a União Africana e a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que exigem o restabelecimento da normalidade constitucional para revogar a suspensão.

A CPLP cancelou uma missão de bons ofícios que estava agendada para ocorrer entre 17 e 21 de fevereiro, após uma troca de acusações entre a Guiné-Bissau e Timor-Leste, que atualmente preside a organização, que anteriormente estava sob a liderança de Bissau.

A CEDEAO e a União Africana enviaram missões à Guiné-Bissau para mediar o processo de transição no país, que os militares definiram como tendo uma duração de 12 meses.

O Presidente da República em exercício, Horta Inta-a, convocou novas eleições gerais para o dia 6 de dezembro.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto de 2025, após a expulsão pelos representantes do Governo dos jornalistas da mídia portuguesa. A cobertura da situação está sendo realizada à distância ***