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Durante o lançamento do livro “Direitos Humanos na CPLP: Reflexões de ex-ministros e secretários de Estado da Justiça”, que compila textos de oito ex-governantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado na sede da organização em Lisboa, os autores enfatizaram que o Estado de Direito é inseparável da dignidade humana e que a cooperação jurídica deve ir além dos Governos, atingindo a sociedade civil.
Os ex-ministros da Justiça, Francisco Queiroz, de Angola, e Francisca Van Dunem, de Portugal, alertaram na sexta-feira para o retrocesso dos direitos humanos, solicitando uma vigilância mais acentuada no âmbito da CPLP em relação ao desrespeito por esses princípios fundamentais.
O ex-ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, que coordenou a obra, destacou a importância institucional e acadêmica do evento, ressaltando que o livro contribui com experiências de quem esteve diretamente envolvido na gestão, para que os atuais Governos possam desenvolver políticas mais eficazes.
“Os direitos humanos são um processo, não é algo que esteja completamente conquistado, e não podemos adormecer à sombra da ilusão de que tudo está ganho. É uma jornada longa, e em algumas realidades ela é mais longa do que em outras”, afirmou Queiroz, destacando o desejo de transformar esses direitos de meras declarações em realidade.
Ao ser questionado pela agência Lusa sobre o aumento das denúncias de violações de direitos humanos e perseguições a ativistas em países como Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, o ex-governante angolano lembrou que esse é um processo contínuo.
“Não é algo concluído, e não podemos ficar complacentes”, alertou.
Para ele, “os direitos humanos são mais vulneráveis em situações de conflito”, nas quais é difícil garantir o respeito devido à desordem, abusos e polarização.
Queiroz também defendeu uma postura mais firme da CPLP na proteção dos princípios fundamentais que unem seus Estados-membros, para evitar a criação de um “terreno fértil” para abusos.
Durante o lançamento, a ex-ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, que também contribuiu para a obra, compartilhou sua experiência de perseguição e ameaças por parte de seu Governo, ilustrando a violação dos direitos humanos.
Por sua vez, a antiga ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, expressou preocupação com o que chamou de uma fase de retrocesso global, onde o consenso sobre o respeito pelos direitos humanos parece estar se desmoronando.
“Hoje, estamos testemunhando uma quase exaltação da irrelevância dos direitos humanos. Há uma manifestação de desrespeito aberto e um questionamento do entendimento sobre a importância desses direitos”, afirmou a juíza conselheira do Tribunal de Justiça português.
Van Dunem enfatizou a relevância do livro para aumentar a conscientização sobre direitos básicos, como acesso a água potável, moradia e educação, criticando os Estados que consideram esses tópicos como insignificantes.
Ela também abordou a crescente pressão sobre a liberdade de expressão e sobre os profissionais de imprensa, os quais ela considera uma das “banderas mais evidentes” dos direitos humanos.
“O respeito pela atividade jornalística, quando exercida de acordo com as normas éticas, é fundamental para uma sociedade saudável”, defendeu, lamentando que a profissão esteja fragilizada diante da “negação dos direitos humanos” e da inversão da ordem tradicional.
A obra lançada inclui depoimentos de seis ex-ministros e dois ex-secretários de Estado de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal, abordando temas que variam desde os direitos das mulheres até o quadro normativo internacional na comunidade lusófona.
A CPLP, que celebra 30 anos este ano, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
