Empresas Americanas Reclamam Reembolso de Tarifas Após Decisão do Supremo Tribunal

A associação americana de pequenas empresas “We Pay the Tariffs” respondeu à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de anular grande parte das tarifas impostas pela administração Trump, argumentando que o governo deve compensar as empresas afetadas.

O diretor executivo da associação, Dan Anthony, declarou que “uma vitória legal não significa nada sem um alívio real para as empresas que pagaram essas tarifas”, conforme citado pela EFE.

A “We Pay the Tariffs”, uma das principais críticas às políticas tarifárias do Presidente Donald Trump, solicita compensações pelas perdas econômicas, embora ainda não esteja claro como os danos serão calculados.

Por outro lado, Scott Lincicome, vice-presidente do Centro de Estudos de Política Comercial do Cato Institute, mencionou que a decisão do Supremo “é uma boa notícia para os importadores americanos” e para a economia dos EUA.

Lincicome afirmou que “o governo federal deve reembolsar as dezenas de bilhões de dólares em tarifas impostas às empresas pela lei de emergência econômica de 1977, que foi derrubada hoje pelo Supremo e que permitia a imposição de tarifas ao México e à China devido a supostas atividades no tráfico de fentanil.”

“O processo de reembolsos poderia ser simples, mas parece mais provável que exija mais litígios e burocracia”, acrescentou.

A Federação Nacional de Varejo (NRF) também divulgou um comunicado após a decisão do Supremo, expressando satisfação com a decisão.

“Proporciona a tão necessária segurança para as empresas e fabricantes americanos”, declarou David French, vice-presidente executivo de relações governamentais da NRF.

Ele ainda acrescentou que o reembolso das quantias pagas “servirá como um estímulo econômico e permitirá às empresas reinvestir em suas operações, trabalhadores e clientes”.

Embora seja difícil calcular o valor dos possíveis reembolsos, a consultoria Capital Economics estima que os pedidos das empresas podem somar até 120 bilhões de dólares, conforme publicado pelo jornal The New York Times.

As reações ocorreram rapidamente após a decisão do Supremo, uma vez que as tarifas são uma das principais medidas das políticas de Donald Trump, e essa reviravolta judicial representa um duro golpe para o ex-presidente.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou, por seis votos a três, as “tarifas recíprocas” aplicadas em abril de 2025 à maioria dos países, além de outras taxas decretadas com base em uma lei de 1977 que permite ao Presidente regular importações em tempo de emergência nacional.

A maioria dos juízes decidiu que a lei não confere ao chefe do executivo a autoridade para impor impostos sobre importações, uma competência que a Constituição reserva ao Congresso.

Esse caso marca o primeiro grande episódio da agenda de Trump a chegar diretamente ao Supremo Tribunal, que ele ajudou a moldar com a nomeação de três juízes conservadores durante seu primeiro mandato.

Trump caracterizou o processo como um dos mais importantes da história dos Estados Unidos, alertando que uma decisão contrária a ele representaria um impacto econômico para o país.