Governo Aprova Redução de Impostos na Construção de Habitação

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que visa impulsionar a construção de habitação e o arrendamento, por meio da redução de impostos, conforme anunciou o ministro da Presidência.

A proposta de lei, que será enviada ao parlamento, prevê uma autorização legislativa para diminuir os encargos fiscais na construção de casas destinadas à habitação e ao arrendamento habitacional, detalhou António Leitão Amaro ao término da reunião.

Essa iniciativa surge após a aprovação, em setembro, do programa “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, que estabelecia uma taxa de IVA de 6% para a construção de habitações à venda de até 648 mil euros ou, no caso do arrendamento, para rendas de até 2.300 euros, a vigorar até 2029.

Na coletiva de imprensa de hoje, Leitão Amaro enfatizou que o governo aprovou um diploma que reduz significativamente a carga fiscal nesse setor.

As medidas buscam criar um “quadro de estabilidade para os investidores que promovem” habitação para arrendamento e uma “desoneração fiscal bastante significativa das casas a preços acessíveis”, com rendas moderadas de até 2.300 euros e habitações para venda até 648.000 euros, informou.

O ministro da Presidência ressaltou que esses limites referem-se a “casas que a classe média pode adquirir, com um objetivo de exclusão em relação a imóveis de luxo”.

“Não queremos apenas implementar um programa que cobre algumas dezenas de milhares de casas, mas sim uma desoneração fiscal que inclua a grande maioria dos portugueses”, defendeu, justificando a iniciativa do governo.

Leitão Amaro destacou que “não é aceitável que os portugueses reclamem da habitação cara enquanto o Estado continue a encarecer os imóveis com tantos impostos”.

O Conselho de Ministros também aprovou um outro diploma visando estabelecer um novo regime de organização e edificação, conforme anunciado por Leitão Amaro.

Essa proposta permitirá um “corte na burocracia para facilitar operações urbanísticas, possibilitando construção e reabilitação em Portugal” de forma mais ágil e com menores custos, afirmou.

Ambos os diplomas, conforme acrescentou, são “instrumentos essenciais para a construção de mais habitações”.

Os diplomas deverão ser analisados pelo parlamento, que, no que diz respeito à legislação tributária, possui reservas sobre as alterações que envolvem mudanças na tributação.