Novo Programa REABILITA: A Nova Geração de Políticas Públicas de Habitação

A Câmara Municipal da Amadora aprovou um novo regulamento para o Programa Municipal REABILITA. Esta medida representa mais do que uma atualização de normas; é a consolidação de um modelo inovador que o Município tem desenvolvido desde 2013, posicionando-se como um pioneiro na criação de soluções de reabilitação urbana especificamente direcionadas a territórios periurbanos. Desde o seu lançamento, a Câmara Municipal investiu mais de 10 milhões de euros, recebendo mais de 2200 candidaturas.

A nova fase do programa baseia-se em três pilares principais:

• Simplificação: O “Balcão Único” da Reabilitação

O Município avançou na desburocratização ao unificar, em um único diploma legal e programa, os regulamentos anteriores (Reabilita+, PLUS, ECO e VERTICAL). Esta inovação permite que proprietários e condomínios acessem apoios para a conservação de fachadas, eficiência energética e instalação de elevadores de forma clara, uniforme e muito mais simples.

• Continuidade: Edifícios já apoiados mantêm elegibilidade

O novo REABILITA garante a continuidade dos esforços de recuperação do parque habitacional, refletindo o sucesso das políticas anteriores. O regulamento assegura que imóveis que já receberam apoios municipais nos últimos 15 anos possam continuar a ser reabilitados, com os valores desses apoios anteriores apenas sendo deduzidos dos novos limites máximos, garantindo equidade e a continuidade na melhoria das edificações.

• Reforço Histórico: Mais apoio para imóveis mais antigos

Compreendendo a necessidade de proteger patrimônios mais vulneráveis, o programa oferece um aumento significativo na comparticipação para edifícios com mais de 40 anos. Nesse caso, o apoio financeiro passa de 30% para 50% do valor total das obras, podendo o subsídio a fundo perdido atingir até 30.000€ por candidatura.

“Estamos diante de uma nova era nas políticas públicas, que demonstra que é possível transformar territórios periurbanos por meio de uma reabilitação urbana sustentável e inclusiva“, sublinha o Presidente da Câmara Municipal, Vítor Ferreira.

Com o REABILITA, “a Amadora reafirma o seu papel crucial no planejamento habitacional, assegurando que a reabilitação dos edifícios segue elevados padrões de eficiência energética, segurança e acessibilidade”.

Após a aprovação pelo Executivo Municipal, a proposta de regulamento será encaminhada para a Assembleia Municipal da Amadora.