Seguro não promulga lei trabalhista sem consenso na concertação social
“Primeiro, não fez parte da proposta eleitoral dos partidos. Segundo, não houve acordo na concertação social”, afirmou o candidato apoiado pelo PS, quando questionado sobre se vetaria ou não o pacote laboral apresentado pelo Governo.
O candidato a Presidente da República António José Seguro declarou, esta sexta-feira, que não publicaria as alterações à legislação laboral nas atuais condições, argumentando que a questão “não fez parte” das propostas eleitorais e que “não houve acordo” na concertação social.
António José Seguro falava na Faculdade de Economia do Porto durante um encontro com empreendedores, empresários e jovens estudantes, onde também afastou a possibilidade de promulgar uma lei de regionalização. “Se for para criar mais cargos, não”, acrescentou, ressaltando que não é viável avançar nessa direção com os órgãos já existentes nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento e nas Comunidades Intermunicipais.
Em relação à lei do Trabalho, o ex-secretário-geral do PS enfatizou que “a concertação social é fundamental nas sociedades modernas para criar previsibilidade e estabilidade” e que as alterações às regras não deveriam apresentar “marcas ideológicas”, mas sim estarem “associadas a objetivos”.
Seguro, que destacou não ser um “candidato partidário” e que nunca o será, deixou uma promessa caso venha a ser eleito Presidente da República: “Nunca serei um presidente partidário”, declarou a uma plateia que incluía antigos ministros socialistas como Teixeira dos Santos e Elisa Ferreira.
Sobre a regionalização, o candidato mais votado na primeira volta lembrou que não é da competência do Presidente da República decidir se a questão será ou não levada a referendo, mas garantiu: “Se é para criar mais cargos, mais encargos, não, já chega”.
“Acredito que é possível, com os recursos que existem nas CCDR e nas CIM, utilizar essa despesa já existente para realizar economias de escala que possam resultar em benefícios”, afirmou.
No domingo, 18 de janeiro, António José Seguro e André Ventura foram os mais votados na primeira volta das eleições para o Palácio de Belém e disputarão a segunda volta marcada para 8 de fevereiro.
O candidato apoiado pelo PS e, agora, também por Livre, PCP e BE, obteve 31% dos votos, enquanto Ventura, líder do Chega, alcançou 23%.
Em terceiro lugar ficou Cotrim Figueiredo, apoiado pela Iniciativa Liberal, com 16%, seguido de Gouveia e Melo com 12%, e Marques Mendes, apoiado pelo PSD e CDS-PP, com 11%.
À esquerda, Catarina Martins (BE) obteve 2%, António Filipe (PCP) recebeu 1,6% e Jorge Pinto (Livre) alcançou 0,6%, ficando atrás do artista Manuel João Vieira, que conseguiu 1%. O sindicalista André Pestana arrecadou 0,2% e Humberto Correia 0,08%.
