Reino Unido suspende financiamento a megaprojeto de gás da TotalEnergies em Moçambique

O Governo do Reino Unido anunciou hoje ao parlamento britânico a retirada do apoio financeiro ao megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

A decisão refere-se a um financiamento de 1.150 milhões de dólares (988 milhões de euros) pelo Fundo de Financiamento de Exportações do Reino Unido (UKEF), confirmado em 2020, um ano antes dos ataques terroristas em Palma que levaram a TotalEnergies a invocar ‘força maior’ e suspender o projeto, orçado em 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros), suspensão que foi levantada em outubro passado.

“Na preparação para a retoma do projeto, o UKEF recebeu uma proposta para modificar os termos do financiamento originalmente acordados. Após uma análise detalhada, o Governo do Reino Unido decidiu encerrar a participação do UKEF no projeto”, declarou hoje no parlamento o secretário de Estado de Negócios, Comércio e Trabalho, Peter Kyle, acrescentando que, após avaliação, o executivo considera que os “riscos aumentaram desde 2020”.

“Essa opinião baseia-se em uma avaliação abrangente do projeto e dos interesses dos contribuintes britânicos, que são melhor atendidos com o encerramento da nossa participação no projeto neste momento. Embora essas decisões sejam sempre difíceis, o governo acredita que o financiamento britânico deste projeto não contribuirá para os interesses do nosso país”, acrescentou.

“O UKEF reembolsará o projeto pelo prêmio pago, refletindo o fim da exposição ao risco do departamento no projeto”, afirmou Kyle.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, classificou no sábado como falsas as alegações de violação dos direitos humanos relacionadas ao megaprojeto de gás da TotalEnergies.

“Quando as desinformações e a manipulação da opinião pública a nível nacional e internacional sobre o respeito aos direitos humanos em Cabo Delgado começaram a surgir, enviamos a Comissão Nacional de Direitos Humanos [CNDH] para Cabo Delgado, que realizou um trabalho profundo, extraordinário em toda a província, e não constataram as questões que alguns jornais e alguns que se dizem investigadores a nível internacional levantam”, disse Chapo.

Ele garantiu que não há evidências – segundo a investigação daquela instituição – das alegações de violação dos direitos humanos que levaram uma organização europeia a apresentar uma queixa-crime contra a TotalEnergies por “crimes de guerra”.

A organização jurídica europeia ECCHR apresentou em 17 de novembro, na França, uma queixa-crime acusando a TotalEnergies de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado” de civis relacionados ao megaprojeto de gás. A organização acusou a multinacional de “ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, teria detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies”.

A ECCHR informou que apresentou esta queixa à Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa e que a “denúncia centra-se no chamado ‘massacre dos contentores’ nas instalações da empresa”, em Cabo Delgado, alegações que foram inicialmente divulgadas pelo jornal Politico, em setembro de 2024.

De acordo com o mais recente relatório da organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED), que abrange dados até 23 de novembro, dos 2.270 eventos violentos registrados desde outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2.107 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM), resultando em 6.341 mortos.

O Governo moçambicano deu 30 dias à TotalEnergies para apresentar um cronograma para a retoma do megaprojeto de gás, que não deve aguardar, conforme acrescenta, pelas conclusões da auditoria exigida sobre os custos incorridos durante o período de ‘força maior’.

Em uma resolução de 19 de novembro, do Conselho de Ministros, noticiada pela Lusa, ficou definido que “a retoma e a implementação do projeto”, que esteve suspenso por quatro anos e meio devido aos ataques terroristas, “não devem estar condicionadas à conclusão e submissão do relatório de auditoria” sobre os custos nesse período.