Manifesto dos 50: Justiça Agravada Um Ano Após Primeiro Apelo Exige Ação Política

O Manifesto dos 50, que em maio do ano passado convocou um “sobressalto cívico” em prol da reforma da Justiça, reafirmou nesta sexta-feira que o cenário se deteriorou e reiterou o pedido de ação política feito há mais de um ano.

“Nem diminuíram as falhas e violações apontadas, nem as forças e instituições políticas, apesar de alguns sinais de reconhecimento da gravidade da situação, tomaram medidas concretas em direção à necessária reforma”, escreve o movimento cívico fundado em maio de 2024.

No novo manifesto, os signatários destacam que foram revelados casos de uso, por muitos anos, de métodos intrusivos na esfera da liberdade pessoal, sem que houvesse qualquer suspeita fundamentada, e que continuam a ocorrer fugas seletivas para a imprensa, resultando em condenações sumárias na opinião pública de indivíduos desprotegidos.

Para exemplificar a degradação do sistema de Justiça, os signatários mencionam ainda processos pendentes envolvendo ex-governantes e políticos, a acentuada “inoperância dos tribunais administrativos”, o custo econômico “inaceitavelmente alto” para o acesso à justiça e a contínua presença de “sinais de fechamento, corporativismo e ineficiência que limitam a ação das instituições”.

“A justiça permanece em mau estado e os responsáveis políticos estão paralisados”, lamentam, alertando que “o estado da justiça impacta negativa e necessariamente a qualidade da nossa democracia”.

Descrevem uma Justiça lenta, em que os recursos investidos não se traduzem em resultados satisfatórios, onde as desigualdades no acesso persistem e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos continuam sendo desrespeitados, justificando assim o apelo renovado à reforma.

Dirigindo-se aos grupos parlamentares, solicitam que a reforma da justiça se torne uma prioridade fundamental e ao Presidente da República, ao Governo e ao parlamento, “que exercitem firmemente as competências que lhes são atribuídas pela Constituição e pelas leis”.

No novo manifesto, também instam as instituições da justiça a “exercerem suas responsabilidades de liderança, a informarem adequadamente a opinião pública e a cuidarem da legalidade e da celeridade dos processos”.

O texto é assinado pelos ex-presidentes do parlamento Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, pelo ex-líder do PSD, Rui Rio, pelos ex-ministros David Justino, Maria de Lurdes Rodrigues, pela socialista Maria Manuel Leitão Marquês, pelos sociais-democratas Mónica Quintela e Paulo Mota Pinto, pelo antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Vital Moreira e pelos advogados Daniel Proença de Carvalho e Rui Silva Leal.