Madeira: Saúde e Educação Dominam o Orçamento de 2026

Na última segunda-feira, foi divulgada a proposta de Orçamento Regional da Região Autónoma da Madeira para 2026. Confira os principais números e medidas do documento que será apresentado na Assembleia Legislativa da Madeira.

A proposta orçamental totaliza 2.329 milhões de euros, dos quais 1.346 milhões correspondem a receitas fiscais, 556 milhões a transferências, 269 milhões a passivos financeiros e 157 milhões a outras receitas.

No que se refere às despesas, os principais valores são destinados à saúde (537,1 milhões de euros), educação (499,6 milhões de euros), assuntos económicos (361,1 milhões de euros), serviços gerais das administrações públicas (315,1 milhões de euros), habitação e infraestruturas coletivas (192,1 milhões de euros), proteção social (104 milhões de euros), desporto, cultura e religião (55,8 milhões de euros), segurança e ordem pública (21 milhões de euros), e proteção do ambiente (86 milhões de euros).

Crescimento económico deve atingir 2,3%

O Governo regional estima que o crescimento econômico em 2026 atinja 2,3%, mesmo índice projetado para 2025, alinhando-se com a previsão nacional para o ano. O arquipélago espera, no entanto, um crescimento superior aos 1,9% previstos para a Região Autónoma dos Açores. Isso implica que o Produto Interno Bruto da Madeira deverá crescer de 8 mil milhões de euros em 2025 para 8,4 mil milhões de euros em 2026.

Diferencial fiscal máximo é estendido a todos os escalões do IRS

Do ponto de vista fiscal, o Orçamento inclui novas reduções no IRC e no IRS. A Madeira acompanhará a diminuição do IRC que ocorrerá, em 2026, no território continental, mantendo assim o diferencial fiscal de 30% em relação às taxas do continente.

A mudança mais significativa para o IRS consiste na aplicação do diferencial fiscal máximo de 30% em todos os escalões de rendimento. Com isso, a taxa geral de IRC na Madeira será de 13,3%, em comparação com os 19% praticados no continente. Para rendimentos até 50 mil euros, a taxa sobe para 10,5% (em vez dos 15% do continente), e para entidades qualificadas como startups (até 50 mil euros) e empresas que recebem benefícios fiscais à interioridade, a taxa será de 8,75%, frente aos 12,5% do continente.

Com a nova estrutura de IRS, o Governo estima que uma pequena e média empresa com um rendimento de 55 mil euros economize anualmente 2.535 euros em relação ao continente. Para empresas no regime geral, a economia pode alcançar 11.400 euros, enquanto startups ou empresas que usufruem de incentivos à interioridade poderão ver uma redução de 1.125 euros.

O IRS será aplicado em nove escalões. No primeiro escalão, rendimentos até 8.342 euros terão uma taxa de 9,10%, comparados aos 13% do continente. O segundo escalão vai até 12.587 euros (10,99% contra 15,7% do continente), o terceiro escalão até 17.838 euros (14,84% contra 21,2% do continente), o quarto até 23.089 euros (16,87% contra 24,1% do continente), o quinto até 29.397 euros (21,77% contra 31,1% do continente), o sexto até 43.090 euros (24,43% contra 35,5% do continente), o sétimo até 46.566 euros (30,17% contra 43,5% do continente), o oitavo até 86.634 euros (31,22% contra 45% do continente), e o nono escalão será para rendimentos acima de 86.634 euros (33,60% contra 48% do continente).

Medidas fiscais têm impacto de 222 milhões de euros

O Orçamento prevê que as medidas fiscais implementadas em 2026 resultem em um impacto financeiro de 222 milhões de euros. O maior impacto decorre do diferencial fiscal de 30% aplicado aos primeiros seis escalões do IRS, calculado em -90,3 milhões de euros. As reduções nos sétimos, oitavos e nonos escalões resultam em -42,8 milhões de euros, enquanto a redução no IRC terá um custo de -47,4 milhões de euros.

O IRS jovem representará -5,6 milhões de euros, e o desagravamento fiscal referente às taxas liberatórias resultará em -9 milhões de euros. O diferencial de 30% na derrama impactará em -2,3 milhões de euros. A redução de 30% na taxa reduzida de IVA terá um efeito negativo de -7,5 milhões de euros, com a diminuição do IVA na eletricidade resultando em -4,2 milhões de euros, e o desagravamento fiscal no preço dos combustíveis impactará em -10,7 milhões de euros. Outras medidas somam -2,3 milhões de euros.

Quanto à derrama, a Madeira aplicará o diferencial máximo de 30% em relação ao continente.

O Orçamento também estabelece uma taxa de 4% para bens essenciais, que inclui produtos como frutas, leite, iogurtes, queijo, pão, arroz, massas, azeite, óleos vegetais, carnes e peixes.

O Governo regional projeta uma inflação de 2,9% para 2026, um valor inferior aos 3,5% de 2025. A taxa de desemprego deve permanecer em 5,6% em 2026, seguindo a tendência do ano anterior. O Executivo estima que o investimento aumente de 1,9% para 2,3% entre 2025 e 2026.

Despesas de Investimento ficam pelos mil milhões de euros

O Plano e Programa de Investimentos e Despesas da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2026 totaliza 1.002 milhões de euros. Quanto às fontes de financiamento, 46,1% é proveniente de fundos europeus, 13,9% de recursos nacionais e 40% de recursos regionais.

Do total do PIDDAR, 329,4 milhões de euros serão destinados ao estímulo à recuperação e resiliência, 324,8 milhões para cadeias de valor regionais, 146,4 milhões para promoção do emprego e inclusão social, 97,8 milhões para ação climática, mobilidade e energia sustentáveis, 57,9 milhões para qualificação de competências, e 46 milhões para inovação e conhecimento.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Orçamento de 2026 destaca que a taxa de investimento em andamento no REPower EU está em 91,5%, a transição digital em 104,8%, a transição climática em 89,7%, e a resiliência em 83,5%.

O Orçamento prevê a mobilização de 41,9 milhões de euros para o fortalecimento da oferta de habitação, 68,3 milhões para o fortalecimento do serviço regional de saúde, e 64 milhões para o fortalecimento das respostas sociais.

Entre os principais investimentos, o Governo regional destaca os 62,8 milhões de euros destinados ao novo hospital da Madeira, previstos para 2026.

O Executivo também ressaltou 72 milhões de euros para promover o acesso à habitação, onde a maior parte (62 milhões de euros) será direcionada ao investimento no parque habitacional e no portal da habitação. Além disso, 5,8 milhões de euros destinam-se à reabilitação e transição energética em imóveis e edifícios de habitação social, enquanto 4,2 milhões de euros vão para programas de apoio à aquisição e arrendamento (PRAHabitar e ReEquilibrar).

No setor da saúde, serão alocados 178,6 milhões de euros, com 163 milhões destinados a medicamentos, materiais clínicos e serviços em saúde; 11,8 milhões para programas de recuperação de cirurgias; e 3,8 milhões para os programas + visão e + sorriso, adequados à atribuição de kits-bebé, promoção da saúde na gestação e fortalecimento do programa de vacinação.

Para novas admissões, progressões e valorizações de carreiras profissionais, o montante previsto é de 39,5 milhões de euros. Além disso, 20,5 milhões de euros são alocados como subsídio de insularidade e 17,3 milhões para progressões, contratações e incentivos à fixação de profissionais de saúde.

Para a estabilidade e apoios sociais, são previstos 85,5 milhões de euros, enquanto para a educação e valorização de recursos humanos serão mobilizados 41,3 milhões de euros. O reforço da atividade econômica terá um investimento de 55,8 milhões de euros, a promoção da atividade turística 37,7 milhões de euros, a valorização da produção regional 36,4 milhões de euros, a promoção da mobilidade 25,8 milhões de euros, e a proteção civil e segurança das populações receberão 13,2 milhões de euros.