Lecornu hesita entre a lei especial do Conselho de Ministros e o Artigo 49.3
As negociações entre o governo e os grupos socialista e da direita moderada não foram suficientes para que o país tivesse um Orçamento do Estado. O primeiro-ministro deseja implementar a lei especial que possibilita o financiamento do Estado, mas há quem considere que ele deve optar pelo artigo que impõe a necessidade de um Orçamento.
O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, juntamente com o presidente Emmanuel Macron.
As prolongadas conversações entre o governo francês e os socialistas, de um lado, e a direita moderada, de outro, ainda não resultaram na aprovação de um Orçamento do Estado para 2026 antes que o ano chegue ao calendário francês. Nesse cenário, o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, está avaliando a possibilidade de adotar uma lei especial do Conselho de Ministros, que lhe conferiria alguns poderes decisórios, especialmente em relação ao financiamento do Estado, ou, alternativamente, de invocar o famoso artigo 49.3 da Constituição, que lhe permite impor qualquer lei, a menos que uma maioria qualificada na Assembleia Nacional se oponha a isso. Esta última opção é a mais significativa, pois, se usada, pode levar os parceiros de negociações a se retirarem imediatamente das próximas rondas. De qualquer forma, o primeiro-ministro aguarda ainda a chegada do presidente Emmanuel Macron à França – uma vez mais, Macron está ocupado com sua agenda externa, desta vez em Abu Dhabi – para, após se reunir com ele, tomar uma decisão.
Após mais uma reunião com Sébastien Lecornu, Olivier Faure, primeiro-secretário do Partido Socialista, criticou o papel da direita durante o debate sobre a proposta de orçamento de 2026: “Estamos enfrentando uma direita que se recusa a qualquer tipo de compromisso. Não estamos aqui para servir como paliativo ao governo”. “A única perspectiva apresentada pelo primeiro-ministro foi a retomada das discussões sobre o orçamento no início do ano”, resumiu Boris Vallaud, presidente do grupo socialista na Assembleia, ao sair de Matignon, a sede do governo. Assim, os socialistas – que vêm conversando com o governo há várias semanas sem alcançar um acordo abrangente – já reconhecem que 2026 chegará sem um orçamento para o país.
Philippe Juvin, relator do orçamento, defendeu a invocação do Artigo 49.3, que permite a adoção do texto sem votação: “Já tivemos debate suficiente e acredito que o Partido Socialista concordará com o Artigo 49.3. Eles são responsáveis”, afirmou, embora não tenha certeza disso. O governo sabe que, se utilizar o artigo, a extrema-esquerda e a extrema-direita procurarão convergir em uma votação contrária – mas não terão a maioria qualificada necessária. A expectativa de Juvin é que os socialistas não votem com os extremos e que continuem a tentar impedir que os Verdes também o façam. No entanto, não há certezas a esse respeito.
Após o encontro entre o primeiro-ministro e representantes do bloco central, Xavier Iacovelli, senador pelo RDPI (Reagrupamento de Democratas, Progressistas e Independentes), defendeu a adoção da lei especial como uma maneira de “ganhar tempo para permitir que o Parlamento faça seu trabalho de elaboração do orçamento nacional”. Durante a reunião, o chefe de governo lembrou a todos os líderes dos grupos que a lei especial não constitui um orçamento. “A comissão na Assembleia Nacional deve se reunir novamente no início de janeiro, seguida da sessão plenária, para que possamos ter um orçamento”, concluiu Xavier Iacovelli.
Faltam menos de 48 horas para o prazo final que o parlamento tem para votar a proposta de orçamento. Oficialmente, o primeiro-ministro recusa-se a invocar o Artigo 49.3 e sua proposta, aguardada pelos analistas, é que tente aprovar na Assembleia uma lei especial na terça-feira, 23 de dezembro, a fim de evitar um impasse financeiro para o Estado. De qualquer forma, uma reunião de gabinete está agendada para o final desta segunda-feira, logo após o retorno de Emmanuel Macron de Abu Dhabi, onde o presidente realiza sua tradicional visita de fim de ano às tropas destacadas no exterior. Os debates na Assembleia Nacional recomeçarão, com a intenção de realizar uma votação na Câmara, seguida de uma votação no Senado na terça-feira, segundo fontes do gabinete do primeiro-ministro, citadas pela imprensa francesa.
O procedimento especial previsto na lei foi utilizado em dezembro de 2024, após a queda do governo de Michel Barnier, e foi adotado por unanimidade pelos grupos políticos, em nome da estabilidade. Lecornu espera que, se tiver que optar por essa via, possa contar também com o ‘cheque em branco’ da Assembleia, garantindo que o país não pare devido à falta de financiamento para suas funções.
