Governo libera aumento de até 4,6% na massa salarial de empresas públicas em 2026
O aumento da massa salarial global previsto não considera os efeitos resultantes do incremento líquido no número de trabalhadores da empresa, que, conforme o regulamento, “necessitam de autorização, caso a caso, no âmbito dos Planos de Atividades e Orçamento”.
O Governo concedeu às empresas do setor público empresarial a possibilidade de aumentar a massa salarial global em até 4,6% em 2026, com o aumento salarial por trabalhador tomando como referência os valores acordados para a função pública, segundo um despacho emitido.
O aumento da massa salarial global de até 4,6% “considera todos os efeitos e componentes remuneratórios, incluindo, nomeadamente, as atualizações salariais, progressões e promoções”, conforme indicado no diploma que estabelece as diretrizes para a política salarial a ser adotada no setor empresarial do Estado (SEE), publicado em Diário da República.
De acordo com o despacho, o aumento salarial por trabalhador deve se basear em uma atualização de 56,58 euros para aqueles que têm uma remuneração base bruta de até 2.631,62 euros, e uma atualização de 2,15% para remunerações base brutas superiores a esse valor.
Para o aumento da massa salarial global previsto não consideram-se os efeitos resultantes do aumento líquido do número de trabalhadores, que, segundo o diploma, “carecem de autorização, caso a caso, em sede de Planos de Atividades e Orçamento”.
Este despacho, que entra em vigor a partir de 1 de janeiro, é aplicável também à Parvalorem.
As orientações sobre a política salarial para o SEE seguem o que foi acordado entre o Governo e os sindicatos referentes à função pública e que constam no Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.
