CGTP afirma que “nenhuma forma de luta está excluída” diante do “retrocesso” na lei laboral
“Estamos diante de um conjunto de mudanças laborais que representa um verdadeiro retrocesso no mundo do trabalho”, declarou Tiago Oliveira, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP), após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.
O novo secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, fez essa afirmação durante a sessão de encerramento do 15.º Congresso da intersindical, intitulado “Com os Trabalhadores, Organização, Unidade e Luta! Garantir Direitos, Combater a Exploração – Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”, realizado no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, Seixal, a 24 de fevereiro de 2024.
O secretário-geral da CGTP enfatizou que o anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo é “um verdadeiro retrocesso” e afirmou que, além da manifestação marcada para o dia 20 de setembro, “nenhuma forma de luta está excluída”.
A central sindical expressa “muito receio” e “negativismo” em relação à proposta do Governo, reiterando o apelo para que “o Governo recue em toda a linha” e retire o documento de discussão, destacando que “há questões que são inconstitucionais”, como os “despedimentos, a liberdade sindical e a contratação coletiva”.
“Naturalmente, não deixámos de expressar ao senhor Presidente da República essa nossa preocupação”, indicou Tiago Oliveira.
Como já havia mencionado em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP solicita ao Chefe de Estado que se manifeste sobre o anteprojeto do Governo. “Acreditamos que o senhor Presidente deve se pronunciar sobre o que está sendo proposto”, acrescentou, ressaltando que se trata de “um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores”.
Questionado se a CGTP considera a possibilidade de se unir à União Geral de Trabalhadores (UGT) para se opor à reforma laboral, conforme sugerido pelos ex-líderes da CGTP e da UGT Carvalho da Silva e Torres Couto, o secretário-geral afirmou que, por ora, a “unidade” se dá “nos locais de trabalho” e convidou os trabalhadores a participarem na manifestação programada para 20 de setembro por esta central sindical.
“Nenhuma forma de luta está excluída. Neste momento, tudo está em pauta”, sublinhou, indicando que tudo depende agora “da resposta do Governo às reivindicações dos trabalhadores”.
Além da CGTP, o Presidente da República também se reunirá hoje com a UGT e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sobre essa questão.
O anteprojeto do Governo para a revisão da legislação laboral começará a ser debatido com os parceiros sociais a partir de quarta-feira, na primeira reunião de concertação social após a apresentação da proposta, denominada “Trabalho XXI”.
Desde então, têm ocorrido reuniões bilaterais entre o Governo e os parceiros sociais, conforme confirmado por uma fonte do Ministério do Trabalho à agência Lusa.
As modificações propostas abrangem desde a área da parentalidade (com mudanças nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) até o trabalho flexível, formação nas empresas e o período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda uma ampliação dos setores que passam a ter serviços mínimos em caso de greve.
