CCP Solicita Acordo na Revisão da Lei Laboral
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), defendeu hoje a importância de se chegar a uma “plataforma de acordo” na concertação social em relação à revisão da legislação laboral. Ele enfatizou que, mesmo em períodos desafiadores, já foram alcançados acordos.
“Consideramos que será muito positivo para o país se conseguirmos no quadro da concertação social encontrar uma plataforma de acordo, que permita que as alterações [à lei laboral] que sejam feitas tenham o consenso mais amplo possível”, afirmou João Vieira Lopes após sua audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.
O líder da CCP informou que está em contato tanto com confederações empresariais quanto com centrais sindicais e espera que a reunião de concertação social marcada para quarta-feira seja o início de um processo negocial produtivo.
“Acreditamos que será um processo que pode levar algum tempo, dado que se trata de questões sensíveis, mas estamos dispostos a fazer um esforço para encontrar os pontos consensuais”, acrescentou, mencionando que isso poderá ocorrer tanto em concertações sociais quanto em reuniões bilaterais ou grupos de trabalho.
Em resposta às críticas das centrais sindicais, que alegam que a proposta do Governo enfraquece os direitos dos trabalhadores, o presidente da CCP observou que “sempre que esses processos começam, surgem muitas posturas radicais, algumas por convicção e outras por questões ideológicas”, mas relembrou que “ao longo da história” foram possíveis acordos.
“Já foram feitos diversos acordos mesmo em momentos difíceis, como o da ‘troika’”, destacou.
A CCP considera que, de modo geral, as propostas apresentadas no anteprojeto do Governo “convergem” com as reivindicações das empresas ao longo dos anos, como a eliminação das restrições ao “outsourcing” e o retorno do banco de horas individual, embora admita que “algumas propostas adicionais poderão ser feitas”.
O anteprojeto do Governo para a revisão da legislação laboral começará a ser debatido na quarta-feira com os parceiros sociais, na primeira reunião de concertação social após a sua apresentação, intitulada “Trabalho XXI”.
Desde então, têm ocorrido reuniões bilaterais entre o Governo e os parceiros sociais, conforme confirmado por uma fonte oficial do Ministério do Trabalho à agência Lusa.
As alterações previstas na proposta do executivo abrangem diversas áreas, incluindo parentalidade (com mudanças nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional), trabalho flexível, formação nas empresas e o período experimental dos contratos de trabalho, além de um alargamento dos setores que estarão sujeitos a serviços mínimos em caso de greve, entre outras medidas.
