Com o objetivo de manter uma política focada nas pessoas e aliviar a carga fiscal dos cidadãos e empresas da Amadora, a Câmara Municipal decidiu novamente reduzir impostos, renunciando a uma maior arrecadação de IRS ao diminuir a taxa de 3,5% para 3,25%. Além disso, a autarquia manterá a taxa mínima de IMI, que inclui deduções para famílias com dependentes, e isentará da taxa de Derrama as pequenas e médias empresas do concelho.
Com a aprovação deste novo pacote fiscal, a Autarquia abre mão de mais de 15 milhões de euros em receitas, beneficiando diretamente as famílias e o setor empresarial local.
– IMI – A taxa mínima de 0,3% foi fixada para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos, além de haver uma redução do IMI com base no número de dependentes:
• 1 dependente a cargo: 30,00€
• 2 dependentes a cargo: 70,00€
• 3 ou mais dependentes a cargo: 140,00€. Essa definição de taxa mínima de IMI de 0,30% e a redução de acordo com o número de dependentes, em contraste com a taxa máxima legal de 0,45% para prédios urbanos, representa uma perda de receita estimada em 10 milhões de euros. A implementação da dedução fixa por dependentes (IMI Familiar) leva a uma redução direta nas receitas de 528.170 euros em benefício das famílias do concelho.
– IRS – A participação no IRS foi fixada em 3,25% para os residentes fiscais do município, aplicável aos rendimentos do ano de 2027 e a incidir em 2028.
Graças a um consenso político entre o PS, que realiza a gestão da Câmara Municipal, o PSD e o Chega, a participação no IRS foi reduzida para 3,25%, aumentando a devolução a famílias. A decisão de não aplicar a taxa máxima de 5% neste imposto e a redução da taxa municipal para 3,25% representa uma perda de receita municipal em cerca de 4,26 milhões de euros, resultando em um benefício fiscal médio estimado de cerca de 105 euros por agregado familiar que paga IRS. Essa diminuição da taxa para 3,25% proporciona uma economia adicional direta de 608 mil euros para as famílias em comparação ao ano anterior.
– Derrama – Foi instituiu uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável, que não esteja isento de IRC, para aqueles que apresentam um volume de negócios a partir de 150.000 euros, isentando os que têm receita inferior a esse montante.
A proposta de isenção da derrama para empresas com volume de negócios até 150.000 euros está alinhada com uma estratégia municipal de apoio ao emprego, incentivo à criação de novos negócios e estímulo à economia local. A economia fiscal média para este segmento é de 214 euros por empresa, e o impacto dessa medida representa uma redução de aproximadamente 5,11% na arrecadação potencial de derrama do município, o equivalente a cerca de 405 mil euros.
“Esse caminho de alívio fiscal reforça uma visão estratégica de cidade que prioriza a proteção das famílias nas decisões autárquicas e impulsiona o setor empresarial como motor do futuro do concelho.”, afirma Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal.
*As propostas aprovadas na reunião de Câmara serão submetidas à apreciação da Assembleia Municipal.
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