Reino Unido suspende financiamento a megaprojeto de gás da TotalEnergies em Moçambique
O Governo do Reino Unido anunciou hoje ao parlamento britânico sua retirada do financiamento do megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Mozambique LNG, sob a liderança da TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
Essa decisão envolve um financiamento de 1.150 milhões de dólares (988 milhões de euros) oferecido pelo Fundo de Financiamento de Exportações do Reino Unido (UKEF), que foi confirmado pelo Governo britânico em 2020, um ano antes dos atentados terroristas em Palma, que levaram a TotalEnergies a invocar ‘força maior’ e suspender o projeto, orçado em 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros). Essa suspensão foi revogada em outubro passado.
“Na preparação para a retomada do projeto, o UKEF recebeu uma proposta para alterar os termos de financiamento originalmente acordados. Após uma análise detalhada, o Governo do Reino Unido decidiu encerrar a participação do UKEF no projeto”, declarou o secretário de Estado de Negócios, Comércio e Trabalho, Peter Kyle, no parlamento, ressaltando que os “riscos aumentaram desde 2020”.
“Essa avaliação considera o interesse dos contribuintes britânicos, que é melhor atendido com o encerramento da nossa participação neste momento. Embora essas decisões nunca sejam fáceis, o governo acredita que o financiamento britânico deste projeto não contribuirá para os interesses do nosso país”, acrescentou.
“A UKEF reembolsará o projeto pelo prémio pago, refletindo o fim da exposição ao risco do departamento”, afirmou Kyle.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, classificou como falsas as alegações de violação dos direitos humanos no megaprojeto de gás da TotalEnergies.
“Quando surgiram desinformações e manipulação da opinião pública, tanto a nível nacional quanto internacional, sobre o respeito aos direitos humanos em Cabo Delgado, enviamos a Comissão Nacional de Direitos Humanos [CNDH] para a região, que realizou um trabalho profundo. Eles não constataram as questões apontadas por alguns que se dizem investigadores internacionais”, disse Chapo.
Ele assegurou que não há evidências, segundo a investigação da CNDH, das acusações de violação dos direitos humanos que levaram uma organização europeia a apresentar uma queixa-crime contra a TotalEnergies por “crimes de guerra”.
A organização jurídica europeia ECCHR protocolou, em 17 de novembro, uma queixa-crime na França, acusando a TotalEnergies de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado” de civis no megaprojeto de gás. A multinacional foi acusada de “ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, formada pelas forças armadas moçambicanas, que entre julho e setembro de 2021, teria detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações da TotalEnergies”.
A ECCHR informou que apresentou a queixa à Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa, centrando suas denúncias no chamado ‘massacre dos contentores’ nas instalações da empresa em Cabo Delgado, alegações que foram inicialmente divulgadas pelo jornal Politico em setembro de 2024.
De acordo com o mais recente relatório, com dados até 23 de novembro, da organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED), dos 2.270 eventos violentos registrados desde o início da insurgência armada em Cabo Delgado, 2.107 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM), resultando em 6.341 mortes.
O Governo moçambicano deu um prazo de 30 dias à TotalEnergies para apresentar um cronograma para a retomada do megaprojeto de gás, não devendo aguardar as conclusões da auditoria referente aos custos incorridos durante o período de ‘força maior’.
Numa resolução de 19 de novembro do Conselho de Ministros, noticiada pela Lusa, foi definido que “a retomada e a implementação do projeto”, que ficou suspenso por quatro anos e meio devido aos ataques terroristas, “não devem estar condicionadas à conclusão e submissão do relatório de auditoria” sobre os custos nesse período.
