PSD recomenda que Governo apoie a comunidade portuguesa na Venezuela

O PSD apresentou, nesta sexta-feira, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que monitore a situação na Venezuela, mantendo como foco a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa residente naquele país. O BE, na mesma data, propôs ao Governo, através de um projeto de resolução, a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos na Venezuela, defendendo o Direito Internacional.

No projeto de resolução do PSD, os sociais-democratas enfatizam que o partido “tem acompanhado com grande atenção a evolução da situação na Venezuela, após a operação militar conduzida pelos Estados Unidos, no dia 3 de janeiro de 2026, que resultou na captura de Nicolás Maduro, que foi posteriormente levado para os Estados Unidos e formalmente acusado.”

O PSD destaca que “a situação política, institucional e social na Venezuela continua a gerar preocupações profundas por parte da comunidade internacional devido à persistente instabilidade interna, à degradação das condições de vida da população e às limitações ao funcionamento regular das instituições democráticas.”

Dessa forma, o PSD propõe que o Governo “acompanhe de forma constante a evolução da situação na Venezuela, em coordenação com o Senhor Presidente da República, os parceiros europeus, a União Europeia e os países da região.”

Além disso, o partido deseja que o Governo “mantenha como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, garantindo informação regular, apoio consular adequado e mecanismos de resposta a possíveis situações de emergência.”

O projeto de resolução ainda indica que o PSD quer que o Governo “apresente, em coordenação com parceiros internacionais, uma posição firme em favor da redução das tensões, do respeito pelo Direito Internacional e pela Carta das Nações Unidas, e da promoção da paz e segurança pública.”

O BE recomenda ao Governo a rejeição firme do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos na Venezuela e a defesa do Direito Internacional.

“O sistema internacional, sustentado em regras e no respeito pela soberania dos Estados, enfrenta, no início de 2026, um dos maiores desafios desde a fundação da Organização das Nações Unidas. Os eventos iniciados em 3 de janeiro de 2026 na Venezuela não representam apenas uma crise regional, mas um ataque direto aos princípios que sustentam a paz e a segurança globais,” afirmou o BE.

Segundo os bloquistas, “a declaração do Presidente Donald Trump de que os EUA irão ‘gerir’ o país ‘durante algum tempo’ e que estão a ‘encontrar pessoas’ para governar, transforma a Venezuela em um protetorado, ignorando décadas de jurisprudência internacional sobre a autodeterminação dos povos, consagrada no Direito Internacional Público e na Constituição da República Portuguesa.”