Juntos somos mais fortes!
Por muitos anos, os Grupos de IVA foram um assunto adiado na fiscalidade portuguesa: reconhecidos como necessários, esperava-se que um dia fossem implementados. Quando finalmente foram introduzidos, ao típico estilo português, é difícil não sentir que o regime ficou aquém das expectativas. É um avanço, sem dúvida, mas dado com uma cautela quase excessiva.
A diversidade de modelos na União Europeia demonstra que havia (e ainda há!) espaço para soluções mais arrojadas. Outros Estados-Membros já exploraram alternativas distintas, desde o clássico Organschaft (várias entidades formando uma só), até regimes híbridos de consolidação de pagamentos ou modelos setoriais.
Portugal, com tantos exemplos disponíveis, poderia ter adotado ou reinterpretado abordagens que fossem mais compatíveis com a economia contemporânea – mais ágil, flexível e digital – e, dessa forma, assegurado um regime voltado para o futuro.
Embora o regime traga benefícios, também revela sua natureza conservadora. Aparentemente pensado para uma economia baseada na exportação, impõe uma limitação significativa: apenas podem fazer parte do Grupo de IVA empresas que realizem atividades total ou parcialmente tributadas. Entidades que estão completamente isentas, como a maior parte do setor bancário, seguros e saúde, ficam excluídas. Isso significa que setores nos quais o IVA se torna um custo efetivo são justamente os que ficam de fora, impactando sua capacidade de competir e tornando o mercado português menos dinâmico.
Quais são as perdas para esses setores? Eles perdem a única vantagem realmente material: a compensação interna de saldos, que ajuda a limitar os reembolsos de IVA e melhorar a liquidez. Benefícios concretos que, ironicamente, não chegam aos setores onde o IVA é mais oneroso, e cujo custo, no fim das contas, recai sobre todos nós, consumidores.
De forma curiosa, o Estado também não aproveita todo o potencial que outros modelos de Grupos de IVA poderiam oferecer. Embora a administração fiscal possa focar o controle na sociedade dominante, ainda depende da verificação da legalidade dos créditos gerados por cada membro. Por que não transformar o Grupo em um verdadeiro sujeito passivo único? Essa solução simplificaria procedimentos, retiraria o IVA das operações internas entre membros e aumentaria a competitividade das empresas. Com o modelo atual, ganha-se em cautela; perde-se em eficiência.
Diante disso, surge a questão: estamos realmente mais fortes juntos?
Sim, mas esse modelo exclui setores cuja importância na nossa economia não deve ser subestimada. É um passo cauteloso, mais preocupado em evitar riscos do que em aproveitar as sinergias criadas por modelos mais flexíveis e desenhados para os setores que mais poderiam se beneficiar da solução.
Poderíamos considerar isso um primeiro capítulo, uma solução útil à disposição das empresas, mas claramente limitada.
