AIMinho apresenta proposta de mil milhões para um PNUR em Inteligência Artificial

A Associação Industrial do Minho (AIMinho), considerando que “o rápido avanço das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) traz uma transformação estrutural em todos os setores econômicos”, apresentou ao ministro da Economia e da Coesão Territorial uma proposta para a criação do Programa Nacional de Upskilling e Reskilling para a Era da Inteligência Artificial (PNUR‑IA). “A adoção dessas tecnologias pode aumentar significativamente a produtividade e competitividade das empresas, embora também demande novos requisitos de qualificação laboral”, afirma a associação. Seu presidente, Ramiro Brito, comentou ao JE que houve “a feliz coincidência de Castro Almeida ter solicitado ao IAPMEI que se debruçasse sobre a questão”, o que faz com que a contribuição da AIMinho ocorra “na hora certa”.

A AIMinho ressalta que, “para assegurar que essa transição tecnológica seja feita de forma inclusiva, sustentável e alinhada com os objetivos estratégicos nacionais, é necessário criar mecanismos que permitam às empresas investir continuamente no desenvolvimento das competências de seus trabalhadores”. Nesse contexto, a AIMinho sugere a criação do Programa Nacional de Upskilling e Reskilling para a Era da IA (PNUR‑IA), “baseado em um conjunto de incentivos fiscais e mecanismos de apoio destinados a promover a qualificação avançada, a requalificação profissional, e a integração responsável das tecnologias de IA nos processos produtivos”.

Os objetivos da proposta incluem reforçar a competitividade das empresas nacionais por meio da capacitação de trabalhadores em competências digitais e tecnológicas avançadas; garantir processos de transição tecnológica que preservem empregos e valorizem o capital humano; criar condições propícias para o investimento privado em formação e reconversão profissional; e fomentar a formação de um ecossistema nacional robusto de competências em IA, alinhado com as prioridades europeias.

No que diz respeito às propostas específicas, a AIMinho propõe a implementação de um pacote de medidas fiscais com o intuito de “reduzir os encargos vinculados à formação, minimizar o impacto financeiro da adoção de novas tecnologias e estimular a qualificação contínua da força de trabalho”.

Seis medidas foram apresentadas. A primeira é um crédito fiscal ‘Competências IA’, que permite a dedução de 150% dos custos elegíveis relacionados à formação especializada em IA, ciência de dados, automação, cibersegurança e tecnologias digitais. A segunda é a depreciação acelerada para investimentos em IA, com uma depreciação de até 200% para investimentos em software, equipamentos e plataformas de IA, condicionada à elaboração de um plano estruturado de formação interna. A terceira medida prevê a isenção parcial da Taxa Social Única (TSU) de até 50% durante 12 meses para trabalhadores envolvidos em processos de requalificação para funções digitais, garantindo a manutenção do vínculo laboral. Além disso, a AIMinho propõe a criação de apoios diretos que cubram até 80% dos custos de formação, com um limite anual de 10 mil euros por empresa, direcionados a micro, pequenas e médias empresas. As outras duas propostas são o incentivo à contratação de entidades formadoras certificadas e a criação de um Fundo Nacional de Requalificação em IA, voltado para o desenvolvimento de academias internas, programas de reconversão profissional, bootcamps e laboratórios de experimentação tecnológica.

“A implementação do PNUR‑IA permitirá ao país enfrentar de forma estratégica os desafios da transformação digital, alinhando crescimento econômico, inovação e coesão social. A articulação entre incentivos fiscais, investimento em capital humano e modernização tecnológica constitui um pilar essencial para garantir que Portugal se posicione na vanguarda europeia da transição digital voltada para as pessoas”.

Com uma perspectiva de três anos, a AIMinho prevê que o programa possibilitará a requalificação e capacitação de mais de 150 mil trabalhadores, com um aumento estimado de 20% na produtividade das empresas participantes, a redução de riscos de substituição tecnológica por meio da mobilidade interna e a consolidação de um polo nacional de formação avançada em IA.

A AIMinho fez as contas e considera que o impacto econômico global do programa representa um investimento público aproximado de 1000 milhões de euros em três anos, “com um retorno econômico total estimado superior a 3,78 mil milhões em impacto no PIB, apoiado por ganhos de produtividade e redução da obsolescência laboral”. Além disso, “o Estado deverá recuperar cerca de 516 milhões anuais em receitas fiscais adicionais, resultando em um ROI fiscal direto de aproximadamente 154%. A produtividade agregada deverá aumentar cerca de 900 milhões anuais após o período de implementação, posicionando Portugal como líder europeu na adoção responsável de IA. Para cada euro investido pelo Estado, as empresas deverão investir adicionalmente entre 1,8 e 2,4 euros, resultando em um efeito multiplicador nacional robusto.