Justiça brasileira restabelece acordo que proíbe compra de soja cultivada na Amazônia

A justiça brasileira anulou a decisão da agência governamental antitruste que havia suspendido a moratória da soja cultivada na Amazônia, um acordo voluntário entre empresas que proíbe a compra de grãos de áreas desmatadas.

A anulação, por meio de uma liminar, ocorreu em resposta a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais — Abiove, conforme informou a agência de notícias pública Agência Brasil.

Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu suspender provisoriamente a moratória, alegando que a iniciativa, que foi estabelecida em 2006, “constitui um acordo anticompetitivo” entre as empresas, prejudicando as exportações de soja.

De acordo com dados oficiais, o Brasil produziu 147 milhões de toneladas de soja na safra 2023/2024, sendo 87 milhões de toneladas destinadas à exportação para a China.

Na segunda-feira, a justiça brasileira argumentou que o Cade não considerou os aspectos técnicos e jurídicos do caso ao tomar sua decisão e interferiu na política ambiental do Brasil.

A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, que proferiu a decisão, declarou que a moratória, “integrada por diversos entes públicos e privados”, possui “natureza voluntária” e é reconhecida como um instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável.

A juíza ainda afirmou que a desarticulação imediata por meio de uma decisão monocrática, sem um debate colegiado, parece “desproporcional e prematura”.

Na decisão, a magistrada ressaltou que a resolução do Cade não levou em conta outros órgãos oficiais, como o Ministério Público Federal ou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A moratória da soja é um compromisso voluntário, assinado em 2006 pelos comerciantes de grãos, que impede a compra de soja proveniente de áreas que tenham sido responsáveis por desmatamento, mesmo que essa prática seja legal.

Desde então, com o monitoramento por satélite, aproximadamente 10% da soja produzida na Amazônia (cerca de 2,6 milhões de toneladas) foi bloqueada e não pode ser vendida às empresas signatárias do pacto, conforme o último relatório.