Governo Esclarece Isenção de Taxas Moderadoras para Doentes Não Referenciados e Corrige Erro

O Governo esclareceu na sexta-feira que a isenção de taxas moderadoras na saúde para as áreas afetadas pelos incêndios, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, se aplica “nas urgências para doentes não referenciados”.

Este esclarecimento foi feito no comunicado do Conselho de Ministros realizado na quinta-feira em Viseu, divulgado na manhã de sexta-feira.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na quinta-feira o reforço dos cuidados de saúde nas áreas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamentos nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

A antiga ministra da Saúde, Marta Temido, agora eurodeputada, reagiu rapidamente, confessando que estremeceu ao ouvir o anúncio. “Confesso que estremeci ao ouvir. As taxas moderadoras já não existem no Serviço Nacional de Saúde, exceto em urgências não referenciadas, desde maio de 2022″, escreveu na rede social X, acrescentando que “em momentos tão difíceis para tantas famílias, era importante que a comunicação fosse rigorosa e clara”.

De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde, a legislação mais recente aplicável data de 27 de maio de 2022 e altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS, eliminando estas exceto no caso de doentes não referenciados previamente.

Segundo o decreto-lei, assinado por Marta Temido e em vigor desde 1 de junho de 2022, a cobrança de taxas moderadoras “é dispensada no atendimento em serviço de urgência nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência”.

A confusão aumentou porque, como o Observador constatou, o portal do Governo inicialmente apresentava a medida de isenção de taxas moderadoras, mas na manhã de sexta-feira esta foi retirada, mencionando apenas que as medidas relativas à Saúde incluiriam a comparticipação de medicamentos.

Após contato com o Executivo, a informação errada foi corrigida no site, confirmando-se que a isenção de taxas moderadoras abrange também os doentes que não foram referenciados pelo SNS, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

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