Viticultores do Douro têm até 25 de setembro para solicitar apoio à destilação de uva
A medida faz parte do plano de ação destinado à gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola na Região Demarcada do Douro (RDD), o qual foi aprovado em 28 de agosto pelo Conselho de Ministros e publicado no Diário da República em 09 de setembro.
Os viticultores do Douro que desejam obter o apoio de 50 cêntimos por quilo de uva destinada à destilação devem submeter suas candidaturas até 25 de setembro, de acordo com a portaria publicada hoje no Diário da República.
A portaria publicada estabelece as diretrizes de apoio para os viticultores que entregarem uvas para a produção de vinho para destilação na campanha vitivinícola de 2025-2026. Esta portaria entrará em vigor na próxima terça-feira e define o prazo para a apresentação das candidaturas até 25 de setembro, ou seja, oito dias úteis após a data de vigência.
A portaria é assinada pelo Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.
O plano inclui a medida “uvas para vinho a destilar”, que visa “assegurar um rendimento mínimo ao viticultor” por meio de um apoio que possibilitará a redução dos excedentes de vinho na RDD, com um incentivo de 50 cêntimos por quilo de uva destinada à destilação.
No documento aprovado pelo Conselho de Ministros, o prazo inicial para a submissão de candidaturas era até 15 de setembro, mas o prazo atual é aquele estipulado na portaria.
O orçamento destinado a esta medida é de 15 milhões de euros, provenientes do Orçamento do Estado, sendo que cinco milhões vêm do “capítulo 60 – despesas excecionais”, sob a gestão da Entidade do Tesouro e Finanças.
Para obter o apoio, é necessário que haja um acordo prévio entre o viticultor, o vinificador e o destilador, com o modelo de implementação definido pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Regras de rateio poderão ser estabelecidas caso haja um excedente em relação ao orçamento disponível.
O IVDP informará a quantidade de uvas aprovadas para destilação em até oito dias úteis a partir da data da candidatura e realizará o pagamento até 31 de dezembro de 2025.
Rui Paredes, presidente da Casa do Douro, expressou sua preocupação com o atraso na implementação da medida de apoio à uva para destilar, considerando que isso “pode diminuir seu impacto sobre os produtores”.
“A cada dia que passa, o efeito que isso pode ter é menor”, enfatizou, acrescentando que o plano “já foi elaborado em julho” e deveria ter sido operacionalizado antes da vindima.
Atualmente, a região do Douro está em plena vindima, com agricultores prevendo uma quebra na produção que pode chegar a 50%. A previsão oficial do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) estima uma redução na colheita em torno de 20%.
O plano do governo foi aprovado em resposta a queixas de produtores que enfrentavam dificuldades para escoar suas uvas ou estar vendendo a preços baixos, enquanto comerciantes apontavam para os estoques elevados e quedas nas vendas de vinho.
Conforme a resolução do Conselho de Ministros, a RDD enfrenta uma situação de excedentes persistentes, com os estoques da região atualmente somando 444 milhões de litros, representando uma variação de 9% em relação à média dos últimos cinco anos.
Ainda hoje, foi publicado no Diário da República o decreto-lei que aprova o novo estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da RDD.
Este novo estatuto elimina o estoque mínimo de 75 mil litros para o início da venda de vinho, introduz a categoria de vinagre de vinho do Porto e reconhece a aguardente Douro como indicação geográfica protegida (IGP), estabelecendo que a produção de aguardentes vínicas com direito à IGP Douro deve resultar da destilação de vinho originário da RDD.
A aguardente vínica é utilizada na produção do vinho do Porto.
