Urgência em Reforçar Políticas de Apoio à Internacionalização

As alterações ao imposto sobre as empresas representam um primeiro passo, mas a Associação Empresarial de Portugal (AEP) pede a Luís Montenegro que vá além disso. Embora reconheça e congratule o Governo pela diminuição em 1 ponto percentual da taxa de IRC, a associação argumenta que essa medida deveria ser “mais ambiciosa” e destaca a necessidade de “medidas adicionais para apoiar a internacionalização”.

Em um cenário internacional desafiador, o presidente do conselho de administração da AEP, Luís Miguel Ribeiro, acredita que “mais do que um motivo para alarme, esse contexto deve ser visto como um sinal de que é urgente fortalecer políticas que possam contrariar essa tendência”. Ele defende que somente assim as empresas poderão “mitigar os impactos negativos do ambiente internacional e, ao mesmo tempo, aproveitar as oportunidades que surgem”.

“Idealmente, o espírito empreendedor e a vocação exportadora dos nossos empresários devem ser apoiados por políticas públicas adequadas”, enfatiza Luís Miguel Ribeiro, acrescentando que deve haver prioridade no “reforço da competitividade externa” da economia, “por meio de um apoio à diversificação de mercados e ao aumento do valor acrescentado das exportações”. Esses fatores são “elementos-chave na estratégia de internacionalização da economia portuguesa”.

No Orçamento, o Governo declara sua intenção de “reforçar a participação das exportações no produto interno bruto (PIB), promovendo a inserção das empresas portuguesas em cadeias de valor globais e incentivando sua atuação em mercados externos”. Ele promete, entre outras coisas, que “a diplomacia económica será dinamizada” e que, “simultaneamente, serão potencializados os mecanismos destinados à atração de investimento direto estrangeiro, com foco em projetos de grande envergadura, voltados para atividades de elevado valor acrescentado e com potencial de gerar efeitos multiplicadores na economia nacional”.

Ao ser questionada sobre esses objetivos, a AEP “reconhece a importância”, levando em conta que “as intenções são positivas e podem impactar o fortalecimento do peso das exportações no PIB”, mas adverte que a realização dessas metas “dependerá da efetiva implementação de medidas”. Luís Miguel Ribeiro ressalta que, “não constando tais medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2026”, a AEP está “na expectativa de que a aprovação dessas medidas ocorra através de legislação autônoma”.

Luís Miguel Ribeiro acrescenta ainda que “as medidas de apoio à internacionalização devem ser acompanhadas por uma forte estratégia de incentivo ao crescimento das empresas”, pois a dimensão do tecido empresarial português “limita a atuação em determinados mercados, especialmente aqueles que são mais amplos, distantes e não tradicionais, que frequentemente são também os mais dinâmicos”.