UE alcança acordo sobre mecanismo de solidariedade migratória
Na segunda-feira, 8 de dezembro, o Conselho da União Europeia (UE) alcançou um acordo político para a criação de um fundo de solidariedade, dentro do âmbito do Pacto sobre Migração e Asilo, com o objetivo de apoiar os Estados-membros que enfrentam maior pressão migratória.
Conforme um comunicado, as medidas de solidariedade visam “aliviar o fardo sobre os países que recebem mais migrantes” e constituem um dos principais componentes do Pacto da UE sobre Migração e Asilo, o qual iniciará sua implementação em 12 de junho de 2026.
A adoção formal do mecanismo de solidariedade pelos Estados-membros deve ocorrer até 31 de dezembro.
Com base na avaliação dos critérios quantitativos e qualitativos definidos no Pacto Migratório, a Comissão Europeia identificou Chipre, Grécia, Itália e Espanha como países sob pressão, que poderão se beneficiar das medidas de solidariedade.
Por outro lado, Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Estônia e Polônia foram reconhecidas como enfrentando uma situação migratória significativa, em decorrência da pressão migratória acumulada nos anos anteriores.
Esses países terão a opção de solicitar uma dedução total ou parcial de suas contribuições para o fundo de solidariedade, conforme a proposta.
A meta para 2026 é alcançar 21 mil relocamentos ou outros esforços de solidariedade, ou ainda 420 milhões de euros em contribuições financeiras.
Existem três tipos de medidas de solidariedade: relocamentos, contribuições financeiras e medidas de solidariedade alternativas, ficando a critério de cada Estado-membro decidir qual tipo de medida se comprometerá a fornecer, incluindo a opção de prometer uma combinação de diferentes medidas.
O Pacto sobre Migração e Asilo é composto por um total de dez legislações da UE que abarcam todas as etapas da gestão do asilo e da migração, desde a triagem de migrantes irregulares na chegada às fronteiras da UE até a determinação do Estado-membro responsável por processar um pedido de asilo, além da cooperação e solidariedade entre os países do bloco.
