Taxa Intermédia de IVA em Refrigerantes e Bebidas Alcoólicas: A Perspectiva da AHRESP

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende que o próximo Orçamento do Estado deve incluir a reposição da taxa intermédia de IVA nos refrigerantes e nas bebidas alcoólicas.

“Depois da reposição da taxa intermédia no serviço de alimentação e em parte do serviço de bebidas, iniciada em 2016, e da ampliação na aplicação dessa taxa a um maior número de bebidas, os refrigerantes e as bebidas alcoólicas ainda permanecem sujeitos à taxa máxima”, informou a associação em comunicado.

Deste modo, a AHRESP argumenta que tanto os refrigerantes quanto as bebidas alcoólicas devem ter acesso à taxa intermédia do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), tornando essa medida aplicável a todas as bebidas.

Além disso, a associação solicita a dedução de 50% do IVA nas despesas de alojamento e refeições, “geradas por sujeitos passivos de IRC e por sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, independentemente do seu propósito”.

Além disso, pede a dedução de 100% do IVA nas despesas de refeições e alojamento relacionadas com a organização de eventos.

A AHRESP solicita ainda que não seja cobrada a contribuição sobre embalagens de utilização única nos serviços de ‘drive thru’, uma vez que o cliente adquire o produto sem sair do carro, e no ‘delivery’, considerando que o pedido é feito remotamente e entregue por entregadores.

A taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) também deve ser revista em baixa, a fim de aumentar a competitividade das empresas portuguesas em relação ao exterior, segundo a associação.

O mesmo deve ocorrer com os escalões de tributação em IRS, “para que se alinhem com a recente revisão em baixa das tabelas de retenção na fonte”.

Entre as 30 propostas apresentadas hoje pela AHRESP estão também benefícios fiscais para investimentos, a revisão em baixa das tributações autónomas e o aumento do limite máximo do volume de negócios anual para isenção de IVA de 15.000 para 50.000 euros.

No combate à crise habitacional, a AHRESP propõe a redução da tributação sobre rendimentos prediais, atualmente fixada em 25%, a isenção de IRS e TSU (Taxa Social Única) para apoio às rendas de habitação de trabalhadores, além de benefícios fiscais para a construção de habitação destinada a trabalhadores.

<p“Nos casos em que as empresas construam imóveis exclusivamente para fornecer habitação a seus trabalhadores, deveria haver isenção de IVA nos custos de construção”, exemplificou.

A associação da hotelaria e restauração também deseja a implementação de um sistema de conta-corrente entre os contribuintes individuais e empresas e a Segurança Social, permitindo que os créditos sejam utilizados para quitar dívidas com este instituto.

Em relação à capitalização das empresas, a AHRESP exige apoio aos empresários em nome individual para a formação de uma sociedade comercial e instrumentos de apoio, ressaltando que os fornecidos pelo Banco de Fomento não atenderam adequadamente as micro e pequenas empresas.

O documento também aponta a necessidade de um programa de dinamização da economia em territórios de baixa densidade, além de iniciativas de apoio à integração de migrantes e à valorização das profissões no turismo.