TC rejeita reclamação de Montenegro sobre divulgação de clientes da Spinumviva
Com a decisão unânime do Tribunal Constitucional (TC), foi determinado que o primeiro-ministro deve incluir no seu registo de interesses a lista de clientes da empresa Spinumviva. O Tribunal Constitucional rejeitou a reclamação feita por Luís Montenegro e manteve a decisão de não apreciar o recurso que ele interpôs, obrigando à divulgação dos clientes da […]
