Rendimentos Garantidos para os Trabalhadores da Central Elétrica do Pego em 2024

A Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, autorizou a implementação, em 2026, de uma medida financeira destinada ao apoio imediato dos antigos funcionários da Central do Pego, seguindo as mesmas diretrizes do “Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa”, que teve vigência até 2024.

O Fundo Ambiental suportará até dois milhões de euros em pagamentos, garantindo a previsibilidade de rendimentos para esses trabalhadores, de acordo com a nota divulgada pelo Governo. “O Fundo Ambiental, que apoia políticas ambientais que, entre outros objetivos, contribuem para a mitigação das alterações climáticas, continuará a arcar com os custos da medida, até o limite de dois milhões de euros”, informa o documento.

É importante lembrar que já em 2025, a Ministra do Ambiente e da Energia estabeleceu uma medida semelhante para assegurar a liquidez e a rapidez nos pagamentos a esses trabalhadores, atendendo às suas expectativas legítimas e à proteção do interesse público.

Após o encerramento das operações da Central Termoelétrica do Pego, em 30 de novembro de 2021, que utilizava carvão para a geração de eletricidade, foi criado um mecanismo para diminuir os impactos negativos diretos e indiretos sobre o emprego e a economia local. Este mecanismo foi aprovado com encargos plurianuais, regidos por várias portarias, visando a proteção dos trabalhadores afetados por essa decisão.

De acordo com a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, “os nossos compromissos internacionais, especialmente as metas ambiciosas de descarbonização que assumimos até 2030, requerem justiça social e coesão territorial. Não podemos, portanto, deixar ninguém para trás, muito menos permitir que trabalhadores ou qualquer região enfrente sozinha as consequências da transição para uma economia neutra em carbono”.