Presidente do Supremo Critica “Apatia” na Reforma dos Tribunais

“O grande problema no funcionamento dos tribunais em Portugal é a falta de reforma ao longo dos anos. A crença de que seria melhor deixar as coisas como estão, para não piorar, tem prevalecido”, disse João Cura Mariano, que preside o STJ desde junho de 2024. “Desde a minha eleição, tenho promovido o desafio da reforma e mantido um diálogo constante com os poderes políticos, e todos concordam com a necessidade disso”, acrescentou o juiz conselheiro.

“Apenas anteontem [quinta-feira], estive na Assembleia da República e todos os partidos demonstraram apoio às medidas que precisam ser implementadas. Levanta-se a questão: por que razão nada acontece em seguida?”, destacou o magistrado. João Cura Mariano reconheceu que a justiça administrativa e fiscal representa um desafio “que se prolonga há muitos anos”, com processos cuja resolução “frequentemente leva 20, 25 anos”.

Entretanto, o presidente do STJ defendeu que a lentidão da justiça não é tão real quanto aparenta e lamentou o impacto negativo que megaprocessos causam na “percepção pública”, uma vez que “enfrentam sempre dificuldades e fazem parecer que o sistema não é eficaz”.

Não obstante, o juiz conselheiro acredita que, através da adoção de tecnologias e reformas processuais para eliminar “formalidades que não têm mais sentido”, “seria possível acelerar substancialmente o tempo dos processos”.

“Há quem considere que esperar um ou dois anos por uma decisão não seja muito, mas a realidade da vida evoluiu rapidamente”, enfatizou João Cura Mariano. Em contrapartida, o presidente do STJ argumentou que “grandes reformas, como a delação premiada, que envolvem escolhas políticas, não são tão urgentes e provavelmente requerem mais reflexão”.

A delação premiada, a execução da pena antes do trânsito em julgado, e a criação de um tribunal especializado em casos de alta complexidade são algumas das propostas de um grupo de trabalho formado em outubro de 2023 pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), sob a coordenação da juíza Helena Susano.

Algumas dessas sugestões têm sido discutidas ao longo dos anos, mas não avançaram, principalmente devido a dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

Por outro lado, o juiz Rui Ribeiro, do Tribunal de Segunda Instância, confirmou que deixará Macau no final de outubro, antecipando o término da sua comissão, que acabaria em maio de 2026. O magistrado afirmou que as autoridades judiciais de Macau “fizeram esforços” para convencê-lo a ficar, mas decidiu regressar a Portugal devido à incerteza sobre a renovação de sua licença especial pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Com a saída prevista de Rui Ribeiro, apenas permanece em Macau um juiz português: Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, presidente de um tribunal coletivo no Tribunal Judicial de Base (TJB). João Cura Mariano, que também preside ao CSM, disse que, durante uma visita a Macau, pretende verificar o interesse do território em receber magistrados portugueses. “Vamos investigar se há realmente a necessidade deles, e se for o caso, novos juízes serão enviados”, assegurou aos jornalistas.

João Cura Mariano enfatizou que este “certamente é um assunto a ser debatido” em reuniões, marcadas para domingo, com a presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, e Sam Hou Fai, líder do governo de Macau e ex-presidente do TUI. “Considero isso muito útil, pois Sam Hou Fai, como ex-presidente do tribunal, terá consciência das reais necessidades existentes”, observou o juiz conselheiro português.

No entanto, o presidente do STJ destacou que a justiça portuguesa enfrenta “certas dificuldades em fornecer juízes”, devido à escassez de recursos humanos qualificados e experientes. “Recentemente, retiramos um juiz que estava há muitos anos em Macau e que era necessário para nós”, recordou João Cura Mariano.

Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB, Carlos Carvalho, que esteve em Macau por 16 anos e fora convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois anos.

O conselho não autorizou a renovação da sua licença especial, promovendo-o a juiz desembargador com nomeação para o Tribunal da Relação. Mesmo assim, João Cura Mariano afirmou estar disposto a ajudar, “apesar das dificuldades atuais em Portugal para recrutar juízes”.

O presidente do STJ citou o exemplo de Timor-Leste, onde há “muitos juízes portugueses integrando o sistema judiciário timorense”, uma vez que “são extremamente necessários”.

João Cura Mariano revelou que houve processos disciplinares contra juízes que utilizaram inteligência artificial (IA) na elaboração de decisões, mas apenas em “casos de negligência grave”. Ele destacou que foram identificadas sentenças com referências a “artigos que não correspondiam ao conteúdo correto e a acórdãos que simplesmente não existiam”.

O líder do STJ de Portugal, que também preside ao CSM, lembrou que “não é proibido” para os juízes utilizarem IA, mas ressalvou que “é imperativo controlar o material que ela gera”. João Cura Mariano alertou para o risco de magistrados se tornarem não apenas “preguiçosos”, mas até desenvolverem “um défice cognitivo” se abusarem da tecnologia.

O magistrado demonstrou otimismo em relação ao aumento do uso de ferramentas de IA na justiça, prevendo que “isso revolucionará a vida nos tribunais”. Por exemplo, o presidente do STJ afirmou que essa tecnologia poderia reduzir a necessidade de mão-de-obra para o tratamento de processos: “qualquer sistema de inteligência artificial faria isso sem qualquer dificuldade”.

No entanto, João Cura Mariano enfatizou que “devem existir limites” para garantir que “as decisões continuem a ter um componente humano” e que os juízes não sejam “substituídos por máquinas”. “Quando chegar o dia em que o homem abdicar de julgar seu semelhante, provavelmente deixará de ser a espécie predominante no mundo”, previu o juiz.

Como presidente do STJ, João Cura Mariano também preside o Conselho Superior de Magistratura. O juiz falou durante um evento público em Macau, onde participará, no domingo, da 13.ª edição do fórum que reúne presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua portuguesa.