Pinto Luz vê Chega ‘diferente’ e admite diálogo com ‘qualquer partido sério’

As 6800 casas inicialmente planejadas para integrar o parque habitacional público a preços acessíveis, financiadas pelo PRR, foram reduzidas para 3500. Essa decisão de reduzir a meta foi tomada por este Governo. O que aconteceu para agora estarmos a falar de 12 mil casas?

Não havia recursos suficientes para construir as 6800 casas. Os municípios enfrentaram dificuldades para iniciar a construção, e foram comunicando que não conseguiriam cumprir a meta do PRR. No entanto, o Governo optou por ignorar isso. O Governo afirmou: não importa se o cumprimento ocorrerá ou não. Vamos pagar todas as casas. Novamente, o PRR cobre apenas uma fração mínima do esforço nacional. O PRR financiará 16 mil casas das 26 mil do 1.º Direito e 3500 das 12 mil do parque público de habitação acessível.

Mas quantas destas são de construção nova?

Das 12 mil, quase 90% consistem em construção nova.

As rendas atuais estarão sujeitas a uma atualização máxima de 2,25% em 2026. Haverá alguma medida de apoio aos inquilinos para mitigar o impacto desse aumento?

A medida de apoio apresentada na quinta-feira é a maior dedução de rendas em sede de IRS, que aumenta de 700 euros para 1000 euros. Isso significa que os portugueses, em média, terão um aumento mensal de cerca de 90 ou 80 euros. Essa estratégia visa beneficiar diretamente os inquilinos. No que diz respeito ao teto das rendas e à política do NRAU, pretendemos apresentar até dezembro nosso modelo para o NRAU, revisando regras relacionadas a heranças indivisas, resolvendo anacronismos nas leis de condomínios e na mediação imobiliária. Há uma série de questões que ainda precisam ser abordadas nas medidas já anunciadas recentemente. Até o final do ano, nossa intenção é apresentar nossa visão e propostas para essas questões, em colaboração com o Ministério da Justiça, o Ministério da Reforma do Estado, o Ministério da Presidência e o Ministério das Finanças. Além disso, um Fundo de Emergência de Habitação será criado até o final do ano, que será mais abrangente do que a proposta anterior do Livre.

Qual é o montante que o Governo espera arrecadar com a venda de imóveis públicos? No Orçamento do Estado para 2025, o Governo previa arrecadar mais de 900 milhões de euros com a venda de imóveis. Vendeu alguma coisa? Os imóveis chegaram a ser colocados no mercado? Não houve procura?

Aqueles imóveis mencionados no Orçamento de 2025 são os que decidimos vender agora. Por que não os vendemos antes? O Governo caiu no final de fevereiro e ficou em gestão até praticamente julho, o que impediu esses procedimentos.

E qual é o montante de receita que agora se prevê?

O montante inscrito no Orçamento permanece em 900 milhões, mas, como sabem, a legislação sobre hastas públicas e a venda de património público exige que o Governo faça novas avaliações, uma vez que as anteriores já foram consideradas caducas, com um prazo de 12 meses. A ESTAMO foi encarregada de realizar novas avaliações e colocar os imóveis no mercado. Acreditamos que conseguiremos lançar as hastas públicas até janeiro de 2026. Esse é nosso objetivo. A decisão foi tomada, agora a ESTAMO deve proceder às avaliações dos imóveis, preparar os dossiês e lançar as hastas públicas, até janeiro de 2026. Temos a expectativa de manter o mesmo valor, ou talvez um pouco mais, dependendo das avaliações e da resposta do mercado a essas hastas públicas.

Para que fins serão utilizados estes imóveis públicos que serão vendidos?

Depende do imóvel. Alguns imóveis históricos, que não podem ser adaptados para habitação, serão destinados à hotelaria ou outros serviços. Outros imóveis são apropriados para habitação. Há ainda imóveis que o Governo não alienará e que serão lançados em regime de PPP, onde, durante um período prolongado, os municípios poderão gerir esses imóveis, priorizando a habitação, habitação a custos moderados, capaz de atender às necessidades da classe média. Embora não haja receita consignada, nossa vontade política é que o produto dessas vendas seja reinvestido em políticas de habitação.

O que está a dizer é que os imóveis vendidos poderão ser alocados a atividades que, de forma comprovada, colocam pressão sobre a habitação, como o turismo?

Claro. Quando se vende um palacete, não há como destinar aquele espaço à habitação. E, como é sabido, a iniciativa privada também não investe em museus.

Há outras atividades além do turismo, que não impactam tanto a habitação…

Num palacete, creio que são escassas as opções. O palacete que abrigava o Ministério da Economia, no Largo Camões, em Lisboa, não tem potencial para habitação; é só visitá-lo. Não vejo muitas atividades que justifiquem o valor do seu patrimônio que não sejam, por exemplo, atividades turísticas ou institucionais.

E quanto a um edifício emblemático como o da antiga presidência do Conselho de Ministros, que destino gostaria de que tivesse?

Recebemos uma comunicação do presidente Carlos Moedas, que também manifestou interesse no imóvel. Eu e o ministro das Finanças recebemos essa missiva e estamos avaliando, mas a decisão já tomada pelo Governo foi pela alienação daquele imóvel, pois entendemos que está em uma área de alta pressão, onde podemos maximizar o retorno e utilizar os recursos da venda para construir mais casas para os portugueses fora daquela localidade, usando o valor arrecadado.

Ainda não tem resposta para o presidente da Câmara de Lisboa?

Ainda não.

A viabilização da proposta do Orçamento do Estado (OE) deste ano é mais fácil do que foi no ano passado?

As condições políticas são diferentes e acredito que os partidos na Assembleia da República estão mais responsabilizados para adotarem uma postura mais séria em relação ao OE, em favor dos portugueses e menos em função de interesses partidários. Assim, creio que será mais fácil, do ponto de vista político. Será sempre um exercício de negociação e concessões, mas não será um exercício mercantilista, onde se negociaria medida a medida, porque o Governo, como já mencionei, não abdica de sua linha de rumo.

Já bastou a lição do ano passado, é isso?

Sim, e há limites que o Governo não está disposto a ultrapassar.

Quais são esses limites?

Não vou antecipar isso. O ministro das Finanças e o primeiro-ministro liderarão essa agenda, mas posso assegurar que o Governo tem diretrizes claras e apresentará à Assembleia da República o melhor orçamento para os portugueses. Depois, o processo na Assembleia seguirá seus trâmites normais.

Um OE que não implique a perda do excedente orçamental ou um défice?

Essa é uma das diretrizes das quais não abdicamos. O Governo continuará a manter contas em dia, evitando aumento de impostos, buscando manter superávit orçamental. Essa é a linha de rumo do Governo da qual não abriríamos mão.