Pharol reconhece crédito de 897 milhões de euros na Rio Forte
O Tribunal de Comércio do Luxemburgo deu ganho de causa à Pharol, validando o montante total reclamado desde 2014 e anulando o processo da ESI que exigia a devolução de 750 milhões de euros.
A Pharol SGPS anunciou, nesta sexta-feira, um resultado favorável em duas importantes frentes judiciais no Tribunal de Comércio do Luxemburgo, relacionadas ao colapso do Grupo Espírito Santo (GES). A decisão corrobora as posições que a empresa portuguesa tem defendido ao longo da última década.
Crédito total de 897 milhões confirmado
O tribunal reconheceu formalmente o crédito da Pharol sobre a massa insolvente da Rio Forte, no valor de capital de 750 milhões de euros, aos quais se somam juros. Esta decisão complementa o reconhecimento de outros 147 milhões de euros (já transitado em julgado em dezembro de 2024), totalizando assim 897 milhões de euros que a Pharol reivindica desde 2014.
Fim da ameaça da ESI
Além disso, a Pharol obteve uma vitória significativa no processo movido por um Curador Ad Hoc da Espírito Santo Internacional (ESI). Este processo visava anular pagamentos realizados à Pharol e à PT Finance no início de 2014, no montante de 750 milhões de euros, argumentando que teriam sido indevidos.
O tribunal decidiu em favor da Pharol, determinando que a empresa não precisará devolver qualquer valor à ESI.
Embora essas decisões possam ser contestadas num prazo de 40 dias após a notificação dos Curadores, a Pharol, ex-PT SGPS, enfatiza que o tribunal deu “razão integral” às suas teses.
Esse reconhecimento constitui um passo histórico para a empresa na recuperação de ativos após o impacto do investimento em papel comercial do GES, que marcou o processo de fusão da então Portugal Telecom com a Oi.
