Parpública e as Investigações na Privatização da TAP
A TAP e o grupo Barraqueiro foram alvo de buscas nesta terça-feira, conforme reportado pelo Jornal de Notícias, devido a suspeitas de fraude ligadas ao processo de privatização de 2015.
A Parpública, entidade responsável pela gestão das participações do Estado, também foi visada nas buscas de hoje relacionadas à privatização da TAP em 2015, segundo informações do Jornal Económico.
O Ministério Público confirmou a realização de buscas e indicou que os fatos investigados podem configurar possíveis crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.
As operações de busca ocorreram em 25 locais, abrangendo empresas, sociedades de advogados e sociedades de revisores oficiais de contas, no âmbito da operação “Voo TP789”.
Essas diligências visam coletar provas relacionadas a denúncias apresentadas ao Ministério Público em dezembro de 2022, que envolvem a aquisição de 61% do capital social da TAP, SGPS pelo agrupamento ATLANTIC GATEWAY à PARPÚBLICA, além da subsequente capitalização da entidade com recursos de um financiamento acordado previamente entre a AIRBUS e a sociedade DGN CORPORATION, acionista do ATLANTIC GATEWAY.
Espera-se a constituição de vários arguidos, incluindo Humberto Pedrosa, líder do grupo Barraqueiro, embora o Ministério Público tenha adiantado que “não está prevista” a detenção de ninguém durante a operação.
A investigação também abrange decisões contratuais entre a AIRBUS e a DGN CORPORATION, realizadas antes da venda direta, relacionadas à aquisição pela TAP, S.A. de 53 novas aeronaves e ao cancelamento de encomendas feitos em 2005, no contexto de investigações sobre se essas decisões permitiram ao consórcio ATLANTIC GATEWAY a compra da participação social da companhia e a capitalização com financiamento externo, causando prejuízos à TAP.
Além disso, estão sendo averiguados os custos suportados pela TAP, S.A. com entidades ligadas à ATLANTIC GATEWAY antes da venda, assim como a situação fiscal de indivíduos e sociedades durante o período de gestão pelos acionistas privados.
O Ministério Público destacou novamente que os fatos investigados podem indicar a praticar crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.
A investigação é conduzida por uma equipe mista, composta por duas magistradas do Ministério Público, dois inspetores da Polícia Judiciária, um inspetor da Autoridade Tributária e Aduaneira, uma inspetora da Segurança Social e dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR.
A operação de hoje conta com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária, do Instituto da Segurança Social e do Núcleo de Assessoria Técnica. Dez procuradores e sete juízes presidirão as buscas em alguns dos locais identificados.
A TAP rejeitou comentar processos judiciais, garantindo que colabora com as autoridades em todas as investigações, após as buscas realizadas pela Polícia Judiciária relacionadas a suspeitas de crimes na privatização de 2015.
O Grupo Barraqueiro confirmou em comunicado as buscas em sua sede em Lisboa, no âmbito de um inquérito que está em curso no Departamento Central de Investigação e Ação Penal sobre a privatização da TAP em 2015.
O Grupo Barraqueiro manifestou confiança e tranquilidade em sua participação no processo de privatização da TAP, considerando não haver motivos para preocupação em relação às investigações em andamento. Informou ainda que, de forma voluntária, já havia enviado ao Ministério Público um dossiê com informações relevantes sobre o processo, incluindo evidências de que não realizou atos com indícios de irregularidade.
O grupo reafirmou seu compromisso em colaborar com as autoridades, assim como já havia feito na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Atualizado às 13h17
