O Estado paga com quanto tempo de atraso? 2.380 dias.

O Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (Finova), também sob a tutela do Ministério da Economia, levou 2.380 dias para efetuar pagamentos aos seus fornecedores no ano passado. Esse tempo é mais de 26 vezes o prazo considerado aceitável de 90 dias para pagamentos em atraso do Estado, o que coloca a Finova no topo da lista de entidades da administração direta e indireta com prazos médios de pagamento superiores a 60 dias. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas apresentam prazos superiores a 100 dias.

A lista de entidades do Estado com pagamentos em atraso, divulgada pela Entidade Orçamental (EO), é apresentada em um contexto em que o Governo busca acelerar o pagamento de faturas pelo Estado e penalizar automaticamente as entidades públicas que não cumprem os prazos de pagamento a empresas e fornecedores. O total de incumprimentos por parte das entidades públicas somou 332,3 milhões de euros em 2025.

De acordo com a lista divulgada pela EO, a antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Finova é a entidade mais lenta em cumprir com os pagamentos. Embora tenha melhorado seu prazo médio de pagamento no terceiro trimestre de 2025 para 1.171 dias, no último trimestre esse prazo mais do que dobrou para 2.380 dias, referindo-se a transações de tesouraria interna do Grupo, sem impactar diretamente as empresas. O Finova é um fundo autônomo, criado em 2008 e gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF) desde 2020, destinado à criação ou fortalecimento de instrumentos de financiamento para empresas, especialmente pequenas e médias empresas (PME) e projetos inovadores.

O segundo lugar na lista é ocupado pela Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, uma entidade pública vinculada ao Ministério da Cultura, que demorou 703 dias para pagar seus fornecedores, ou seja, um ano e nove meses.

Na lista das entidades estatais com pagamentos em atraso, estão também o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), sob a tutela do Ministério da Economia e gerido pelo BPF, que apresentava um prazo de 254 dias.

Vale lembrar que o FdCR, criado em 2021 e também sob gestão do BPF, tem como objetivo proporcionar apoio público temporário para fortalecer a solvência de empresas que operam em território nacional e que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. Seu objetivo é ainda apoiar o aumento de capital de empresas em fase inicial ou em crescimento e consolidação.

BPF afasta impactos
O JE questionou o Banco Português de Fomento (BPF) sobre os prazos médios de pagamento do Finova e do FdCR, recebendo a confirmação de que “esses indicadores referem-se exclusivamente a operações internas dentro do Grupo BPF”. Especificou-se que se trata de pagamentos de bonificações à Sociedade de Garantia Mútua e comissões de gestão do BPF.

A mesma fonte enfatizou que “não há, portanto, impacto no relacionamento com Empresas, Beneficiários ou Entidades externas, nem afetará os apoios oferecidos pelo BPF no âmbito de sua missão”. Entretanto, destacou que “esses valores estão sendo progressivamente regularizados, em cooperação estreita entre as diferentes entidades do Grupo BPF e do perímetro do Estado”.

O Grupo BPF assegura que “mantém seu foco em alinhar seus procedimentos aos novos critérios estabelecidos para o setor público, visando reduzir os prazos de anos para meses e de meses para semanas”.

Em fevereiro, o Governo aprovou duas medidas para acelerar os pagamentos do Estado, reduzindo os prazos estabelecidos para atrasos e implementando o cálculo de juros de mora a partir do primeiro dia de atraso. Assim, onde anteriormente se considerava que estava em atraso após 90 dias, agora o prazo é de 30 ou 60 dias, dependendo da natureza das transações comerciais.

ANEPC paga a 106 dias
Na lista das entidades do Estado com pagamentos atrasados, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, sob a tutela do Ministério da Defesa, ocupa o quarto lugar com 134 dias, seguido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que tem um prazo de 106 dias, sob a supervisão da Administração Interna. O Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), um órgão consultivo que opera próximo ao ministro responsável pela área ambiental, registra um prazo médio de pagamento de 100 dias. Abaixo de 100 dias, com 77 dias, está o Instituto Camões, sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seguido pelo Instituto Politécnico de Leiria (66 dias) e o Instituto dos Registos e Notariado (64 dias).

Nas últimas posições da lista negra, a EO menciona o Fundo de Capital e Quase Capital e o Fundo de Dívida e Garantias, ambas entidades do Ministério da Economia, mas sem divulgação do prazo médio de pagamento “devido à inconsistência da informação disponível”.