Moçambique visa dobrar cobertura do regime de pensões até 2031

Apenas 14% da população moçambicana está coberta por um regime de pensões, segundo dados do Governo, que define como meta alcançar 19% até 2027 e 27% até 2031.

“A cobertura das pensões no país é muito reduzida. De acordo com os dados disponíveis, 14% dos adultos pertenciam a um fundo de pensões em 2022”, indica o relatório da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) que está a ser implementada até 2031.

Em Moçambique, o regime de pensões do Estado é estruturado em três níveis: a segurança social básica, a obrigatória e a complementar.

A segurança social básica, que não exige contribuição, prevê programas de assistência social direta para pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade. Por outro lado, a segurança social obrigatória, que é contributiva, compreende os regimes dos trabalhadores do setor privado, funcionários públicos e agentes do Estado, assim como o do Banco de Moçambique.

Este sistema “visa garantir a subsistência dos trabalhadores que se encontrem em situação de ausência ou redução da capacidade de trabalho, além de assegurar o sustento dos seus familiares em caso de falecimento”, salienta o documento.

A segurança social complementar abrange prestações ou programas adicionais que operam paralelamente ao sistema obrigatório e inclui os fundos de pensões privados administrados por empresas gestoras.

“Inicialmente, o setor não estava adequadamente desenvolvido no país. No entanto, o Governo tem se esforçado ativamente para melhorar a situação. A Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024 é um marco importante que tem potencial para oferecer segurança social a milhões de moçambicanos, evidenciando o compromisso do Governo em garantir o direito à segurança social”, acrescenta, informando que também está em desenvolvimento uma estratégia para a segurança social obrigatória em Moçambique.

“O objetivo desta estratégia é assegurar que trabalhadores e entidades patronais cumpram suas obrigações de contribuição e ampliar a cobertura aos trabalhadores independentes. Contudo, a Estratégia Nacional para a Segurança Social Obrigatória ainda aguarda aprovação”, informa o relatório.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) “passou a utilizar exclusivamente meios eletrônicos de pagamento, por meio de transferências em massa e pagamentos através de contas bancárias”. Até dezembro de 2023, “foram realizados 17.005 pagamentos a beneficiários, bem como 37.661 pensões de velhice, 1.577 de invalidez e 68.321 pensões de sobrevivência, principalmente via transferências bancárias”, detalha o documento.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) “continua o processo de integração dos pensionistas em um sistema único e centralizado de pagamento de pensões com o sistema bancário”, conforme descrito no relatório. Em setembro de 2021, foram registrados 218.223 pensionistas pagos pelo INPS, com 95% deles recebendo suas pensões através de transferências bancárias.

“Os desafios dessas iniciativas incluem a dificuldade que os idosos enfrentam em utilizar a tecnologia, além de a ausência de agências e agentes bancários em todos os distritos, e o fato de nem todos os bancos estarem integrados ao sistema”, reconhece o documento.

Em termos de pagamentos digitais para a segurança social, cerca de 17 mil beneficiários do Instituto Nacional de Ação Social (INAS) em áreas urbanas receberam transferências digitais, “como parte de um novo pagamento em massa de subsídios para carteiras móveis que funcionam por meio de telemóvel”, como resultado de um projeto-piloto.

Embora o documento reconheça “os avanços alcançados”, admite que “ainda existem desafios para garantir uma cobertura extensiva de segurança social à maioria da população em Moçambique”.