Ministra do Trabalho discute pacote laboral com patrões e sindicatos na quarta
Uma fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) confirmou à Lusa que o governo convocou os parceiros sociais para uma reunião marcada para 18 de fevereiro, às 15:00, nas instalações do ministério, em Lisboa.
A ministra do Trabalho se reunirá com os parceiros sociais na quarta-feira para discutir as modificações na legislação laboral, mas a CGTP não estará presente, uma vez que não foi convocada pelo governo.
A reunião deverá contar apenas com as quatro confederações patronais e a União Geral de Trabalhadores (UGT), excluindo a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que também possui assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
Embora o Ministério do Trabalho não tenha especificado quais parceiros foram convidados para o encontro com Maria do Rosário Palma Ramalho, uma fonte da CGTP confirmou à Lusa que a intersindical não foi convocada.
Além da UGT, devem participar a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo Português (CTP).
A realização da reunião foi primeiramente divulgada pelo jornal Expresso.
Este encontro sucede a uma série de reuniões técnicas que o ministério de Palma Ramalho tem realizado com representantes das entidades patronais e com a UGT sobre o pacote laboral.
O anteprojeto de reforma, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 25 de julho de 2025 e continua em debate na Concertação Social, antes que o governo submeta uma proposta de lei ao parlamento.
As alterações propostas foram rejeitadas pelas centrais sindicais, que consideram que as mudanças representam um ataque aos direitos dos trabalhadores, levando a uma greve geral realizada em 11 de dezembro de 2025.
As confederações empresariais elogiaram a reforma, embora admitam que há margens para aprimoramento.
Diante das críticas feitas pela CGTP e pela UGT, o governo apresentou à UGT uma nova proposta com algumas concessões, mas reiterou que não está disposto a retirar toda a iniciativa ou cancelar os pilares das alterações propostas.
A UGT apresentou uma contraproposta ao governo em 04 de fevereiro, enfatizando que a central possui “linhas vermelhas” e que certas medidas são inaceitáveis, como “o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o ‘outsourcing’, a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve ou a atividade sindical na empresa”.
Entre as principais alterações previstas no anteprojeto estão o retorno do banco de horas individual (permitindo o aumento do horário de trabalho em duas horas por dia, mediante acordo entre trabalhadores e empresas), ajustes nos contratos de trabalho a termo certo e incerto, mudanças em outros regimes de contratos de trabalho, a eliminação das restrições ao ‘outsourcing’ após despedimentos, e o fim do período experimental de 180 dias para o primeiro emprego.
O pacote de medidas ainda inclui ajustes nas regras de definição do teletrabalho, a possibilidade de os trabalhadores solicitarem até dois dias de férias adicionais com perda remuneratória, a ampliação dos serviços mínimos em greves para mais setores, a definição de licença parental de seis meses a ser compartilhada entre progenitores, além de alterações nas regras de amamentação e mudanças no subsídio parental.
