Marcelo Anuncia Reorganização dos Serviços de Educação com Reservas sobre FCT

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que extingue entidades do Ministério da Educação, expressando reservas em relação às atribuições das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

A promulgação do diploma, aprovado em Conselho de Ministros no final de julho, foi divulgada hoje no site da Presidência da República, em uma nota que esclarece que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi tomada com “reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.”

“O Presidente da República promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, extinguindo o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”, conforme indicado na nota.

Ainda segundo a nota, espera-se que “o processo de fusão e a nova agência correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma administração pública na Educação mais coordenada e eficaz – devendo evitar-se a criação de estruturas pesadas e de difícil operacionalidade.”