Habitação: Apoio da Banca à Implementação de Medidas Governamentais

A banca garantiu hoje que está disposta a continuar a colaborar com o Governo na implementação de políticas públicas, após a aprovação do aumento de 350 milhões de euros na garantia para a aquisição de casa por jovens.

A APB [Associação Portuguesa de Bancos] reafirmou a sua disposição para cooperar com o Governo e o parlamento na preparação e implementação de políticas públicas. Isso pode ocorrer através da oferta de pareceres e opiniões sobre propostas apresentadas ou da formulação de sugestões para a melhoria do quadro legal e regulatório, conforme afirmado por uma fonte oficial em resposta à Lusa.

Neste contexto, a associação informou que já havia respondido a solicitações do Governo relacionadas aos temas anunciados e continua disponível para manter essa colaboração.

O Governo aprovou um aumento de 350 milhões de euros na garantia pública para a compra de casa por jovens até 35 anos, elevando o total disponível para 1.550 milhões de euros, conforme indicado em um despacho.

O despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, datado de 18 de setembro e publicado na quarta-feira, estabelece esse aumento do montante máximo em 350 milhões de euros.

Além deste reforço, o despacho também autorizou o pedido do BPI para um incremento de 100 milhões de euros no valor anteriormente atribuído a ele.

Além do BPI, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra solicitou um montante adicional de 1,8 milhões de euros.

A garantia pública para o crédito à habitação destinado a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até o final de 2026, permitindo ao Estado garantir até 15% do valor da transação como fiador.

O Governo estabeleceu o montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, distribuindo uma quota para cada banco, mas permitindo que esse valor seja reforçado caso os bancos esgotem a quantia e solicitem um aumento.