Governo promete não alterar regras da habitação durante o processo

O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que a redução do investimento na área da habitação se deve, em parte, “à falta de confiança do mercado”, e garantiu que, com este Governo, “as regras não vão mudar a meio do jogo”.

Luís Montenegro falava durante a cerimónia de assinatura do contrato de financiamento para habitação acessível com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que teve lugar na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

De acordo com o primeiro-ministro, o contrato assinado possibilitará “mais 12 mil casas num curto espaço de tempo”, destinadas principalmente à classe média.

“Grande parte da diminuição do investimento na área da habitação deveu-se à instabilidade, falta de previsibilidade e falta de confiança no mercado, e nós queremos proporcionar essa confiança”, afirmou.

O primeiro-ministro destacou, como tem feito nos últimos dias, a situação económica e financeira do país.

“É um crédito para que acreditem que as regras não vão mudar a meio do jogo e se houver alterações, será para melhor”, enfatizou.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para promover o parque público de habitação acessível em Portugal, que inclui a construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, segundo um comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Na mesma cerimónia, foi assinada a primeira tranche do empréstimo, no valor de 450 milhões de euros, presidida pelo primeiro-ministro, com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O Estado anunciou a alienação de nove imóveis públicos e a colocação de 14 terrenos em parceria público-privada, durante o evento.

Após a assinatura do acordo, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou os nove edifícios, “alguns históricos”, que serão alienados pelo Estado, incluindo a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, onde o Executivo se reuniu simbolicamente para debater e aprovar medidas sobre habitação.

Os restantes imóveis que serão alienados foram utilizados pelo Ministério da Educação e várias direções e secretarias gerais.

Os terrenos que serão colocados em parcerias público-privada — em regime de concessão, “não serão alienados” — incluem locais nos concelhos de Lisboa (sete), Amadora (dois), Porto (um), Almada (um), Oeiras (um), Albufeira (um) e Faro (um).

O Conselho de Ministros — segundo o ministro — assumiu “o compromisso coletivo em relação ao desafio da habitação” e continuará a abordar esta temática na próxima semana.

Na reunião desta quinta-feira, o foco esteve no investimento e no património público, com a gestora Estamo a mapear, tarefa que deverá ser concluída até setembro do próximo ano.