Governo obtém aprovação de Bruxelas para flexibilidade orçamental da UE nos apoios

“O governo manifestou uma preocupação geral em relação ao que ocorreu em Portugal. A Comissão Europeia demonstrou disposição para utilizar os instrumentos existentes e considerar as despesas que o Estado incorrer com as tempestades e inundações como despesas ‘one-off’, ou seja, que não serão contabilizadas para a despesa líquida primária, visto serem pontuais”, afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Hoje, o governo anunciou que obteve aprovação da Comissão Europeia para maior flexibilidade orçamental nas despesas relacionadas com os apoios estatais decorrentes das intempéries, de modo que essas despesas não afetem o cumprimento das regras orçamentais da União Europeia (UE).

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas, após a reunião dos ministros das Finanças da EU, o ministro explicou que “se essas despesas não fossem consideradas como ‘one-off’ – o que é comum, dado tratar-se de um evento fora do controle do governo – isso aumentaria a variação da despesa líquida primária, afastando Portugal da trajetória prevista e complicando o cumprimento das regras orçamentais da UE, que estabelecem limites para o défice e a dívida pública.”

“Se as despesas que estamos a prever, especialmente em 2026, não fossem tratadas como temporárias – e realmente são, já que não decorrem da ação direta do governo – isso faria com que a variação da despesa líquida primária em 2026 superasse as previsões do governo. Sendo consideradas temporárias, isso nos auxilia a manter o cumprimento das regras orçamentais europeias, o que também foi possibilitado pelo fato de termos um excedente orçamental em 2025”, acrescentou Joaquim Miranda Sarmento.

A classificação de despesa ‘one-off’ refere-se a gastos públicos com efeitos orçamentais transitórios devido aos apoios que o governo português está oferecendo em resposta ao mau tempo e às recentes tempestades.

Estão em questão iniciativas como um apoio financeiro de cerca de 2,5 mil milhões de euros para ajudar famílias, empresas e municípios a reconstruir habitações, infraestruturas e setores produtivos após danos causados pelas tempestades Kristin, Leonardo e outras.

O governo está a implementar apoios diretos à reconstrução de casas que variam entre 5.000 e 10.000 euros, além de ajuda aos agricultores, com candidaturas que já ultrapassam os 300 milhões de euros, e medidas de ‘lay-off’ simplificado que garantem salários para trabalhadores de empresas afetadas.

No que diz respeito ao apoio para habitação, este destina-se exclusivamente a danos em “habitação própria e permanente”, reconheceu o ministro, admitindo que emigrantes podem não estar incluídos.

Para as pessoas com dívidas ao fisco, é necessário que regularizem a situação, o que implica que, apesar das obrigações, devem prestar garantias ou estar “num plano de pagamentos em prestações” para acessar esses apoios, explicou.

Segundo Joaquim Miranda Sarmento, o governo português está atualmente a fazer um levantamento total dos danos para solicitar mais apoios europeus: “Temos […] algumas semanas para fazer o pedido. Vamos realizar esse levantamento e, com base nele, a União Europeia procederá à avaliação.”

O ministro lembrou, ainda, que “no caso da Espanha, após as tempestades em Valência, o valor total de apoio [da UE] foi em torno de 10%.”

Dezesseis pessoas perderam a vida em Portugal devido à passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que também resultaram em centenas de feridos e desalojados.

As principais consequências materiais das intempéries incluem a destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, queda de árvores e estruturas, fechamento de estradas, escolas e serviços de transporte, além de interrupções no fornecimento de energia, água e comunicações, assim como inundações e cheias.