Governo investiga responsabilidade pela fiscalização do Elevador da Glória
Não estamos cientes hoje?
Temos a nossa opinião, mas não vou torná-la pública. O que quero dizer é que estamos reavaliando todo o modelo de regulação do setor para esclarecer as competências. O importante aqui não é discutir quem é culpado, mas sim garantir a segurança dos portugueses que utilizam as infraestruturas. A tragédia ocorrida deve nos levar a refletir, e é isso que nos motiva e que estamos fazendo.
A alteração da legislação pode ocorrer em breve?
Reforço que não existe legislação nacional que possa contrariar os regulamentos europeus. Portanto, não podemos modificar leis que alterem regulamentos europeus.
O regulamento europeu é claro: elevadores históricos não estão sob a responsabilidade do IMT. Não há dúvidas quanto a isso. Quanto à legislação referente a todas as infraestruturas, não me refiro apenas ao elevador da Glória, mas sim a todas, como a Ponte 25 de Abril, as autoestradas, os comboios e as passagens de nível. Não foram apenas as mortes do elevador da Glória que nos preocupam.
Infelizmente, nos últimos meses, tivemos dezenas de fatalidades em passagens de nível em todo o país. Esses casos são frequentemente esquecidos, uma vez que ocorrem em locais diferentes, mas, se somarmos, há mais mortes nos últimos anos do que no elevador da Glória. Portanto, é insustentável manter as passagens de nível como estão, sejam automatizadas ou não. Por isso, a IP está investindo milhões de euros para eliminar essas infraestruturas.
Como podemos clarificar a responsabilidade?
Essa discussão não vai acontecer aqui. É uma conversa que o IMT e a AMT estão tendo, enquanto redefinimos todo o setor.
Portanto, essa discussão precisa ocorrer a nível europeu?
Sim, também precisa ocorrer a nível europeu, tanto nas áreas onde o regulamento tem jurisdição quanto naquelas em que não a tem. Quanto à diretiva, que precisa ser transposta para o direito nacional, cabe a nós adaptar essa diretiva ao nosso modelo. Novamente, reitero que, segundo o regulamento europeu, a competência do IMT neste caso é clara. Mas a questão principal não é atribuir responsabilidades ou culpas; o importante é entender como evitar que tragédias semelhantes aconteçam no futuro.
Pelo que o Governo diz, a AMT tem a responsabilidade pela fiscalização, correto?
A AMT é a Autoridade de Mobilidade e Transportes, que desde 2016 não possui competência sobre determinadas áreas, pois as autoridades de transporte foram delegadas a subautoridades em comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas ou municípios. Assim, a AMT é uma entidade diferente. O IMT, por outro lado, atua como regulador operacional, monitorando a ferrovia nacional, rodovias, concessões rodoviárias, cartas de condução e homologação de veículos.
Portanto, o IMT exerce essa função reguladora e se diferencia da AMT. Não afirmei que a AMT deve realizar essa fiscalização porque isso não é sua competência.
O Governo tem clareza sobre a responsabilidade dessa fiscalização, ou não?
Sobre o que especificamente?
Sobre a fiscalização de elevadores, como o elevador da Glória.
Não compreendo a confusão; a pergunta já foi feita várias vezes, mas responderei novamente. O regulamento europeu não pode ser alterado nem transposto. É uma norma que deve ser cumprida. Ele estabelece que elevadores históricos e equipamentos semelhantes não estão sob a supervisão do IMT, e isso é claro para mim.
Mas você apenas nos informa sobre quem não é responsável pela fiscalização; nossa questão é saber de quem é essa responsabilidade.
Não, a pergunta da Susana não foi essa; a pergunta dela era se o IMT tinha responsabilidade, e estou dizendo que não tem. De quem é a responsabilidade ainda precisa ser verificada no contexto das investigações em curso.
