Governo de Cabo Verde Apresenta Proposta da OE 2026 na Assembleia Legislativa
O Governo de Cabo Verde apresentou hoje à Assembleia Nacional a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2026, com o objetivo de promover o “crescimento económico sustentável” do arquipélago, conforme afirmou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.
“O Orçamento do Estado para 2026 continuará a orientarse por pilares de intervenção essenciais à transformação da economia cabo-verdiana, com ênfase na diversificação da economia, no crescimento económico sustentável e na coesão social e territorial”, destacou o governante, que também ocupa o cargo de ministro das Finanças, em uma mensagem nas redes sociais ao anunciar a entrega do documento.
Olavo Correia enfatizou a meta de continuar a reduzir a dívida pública em relação ao produto interno bruto (PIB).
“Uma das principais características deste ciclo orçamental é a redução do rácio da dívida pública para 96,3% do PIB, um feito histórico, não registrado desde 2014”, ressaltou, refletindo “esforços consistentes de consolidação fiscal”, “eficácia das reformas estruturais” e uma “credibilidade crescente” junto a parceiros e mercados financeiros.
Em termos macroeconómicos, o OE cabo-verdiano para 2026 projeta um crescimento do PIB em torno de 6%, uma inflação “situada em cerca de 1,5%”, uma taxa de desemprego em torno de 7,3% e um défice orçamental de 0,8% do PIB.
O documento sintético do Ministério das Finanças indica que o OE será em torno de 90 mil milhões de escudos (816 milhões de euros), com 90% dos recursos sendo provenientes do tesouro público.
Alcindo Mota, secretário de Estado das Finanças, mencionou na semana passada que o OE também prevê a redução do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRPC) de 21% para 20%, além de uma proposta para redução do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares (IRPS).
Outras redução incluem o fim do imposto de consumo especial para automóveis novos e a redução para veículos usados.
O secretário de Estado das Finanças também anunciou uma diminuição dos direitos de importação para cerca de 400 produtos, em alinhamento com a taxa especial comunitária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Após a entrega na Assembleia Nacional, a proposta de OE 2026 aguarda agendamento para debate em plenário, com o início dos trabalhos parlamentares marcado para o dia 08 de outubro.
