Governo Apresenta Plano para Promover Pensões Complementares em Portugal
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o Governo está a elaborar um plano de poupança para reforçar as pensões complementares em Portugal, além das pensões públicas. Este plano está a ser desenvolvido com a colaboração dos reguladores e dos agentes do mercado, enquanto se aguarda a conclusão do trabalho da Comissão Europeia.
Durante uma declaração a jornalistas em Bruxelas, após a reunião dos ministros das Finanças da UE, onde foi abordado o pacote de pensões complementares proposto pela Comissão, o governante destacou que a poupança em Portugal aumentou significativamente desde a pandemia, passando de um histórico de 7% ou 8% do rendimento disponível para cerca de 12% ou 13% atualmente.
“É necessário direcionar essa poupança para soluções mais eficientes, com maior rentabilidade e que garantam sustentabilidade a médio e longo prazo”, argumentou. Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que, em Portugal, “o pilar mais importante da segurança social é o pilar público”, mas reconheceu também a importância da poupança privada, pessoal, complementar e voluntária.
Ele afirmou ainda que as medidas propostas pela Comissão Europeia estão alinhadas com um dos objetivos do programa de Governo: incentivar a poupança dos portugueses, com foco em preparar os cidadãos para a aposentadoria.
No centro da discussão está a União da Poupança e do Investimento, uma iniciativa destinada a criar oportunidades de investimento e financiamento eficazes para cidadãos e empresas.
Em novembro, a Comissão Europeia solicitou aos países da UE que adaptassem os seus sistemas de pensões para promover as pensões complementares, como seguros de reforma e Planos de Poupança Reforma (PPR), que têm baixa utilização em Portugal, recomendando a inscrição automática e a implementação de fundos profissionais.
O sistema português, que depende principalmente da pensão pública da Segurança Social, enfrenta desafios semelhantes aos de outros países da UE, como o envelhecimento da população, reformas futuras que tendem a ser mais baixas, adesão reduzida a planos de pensões complementares e carreiras contributivas irregulares.
Em resposta a esses desafios, Bruxelas está a propor que Portugal e os outros estados-membros adotem a inscrição automática em planos de pensões complementares, com uma opção de saída sem penalizações, o que implicaria que as empresas oferecessem esses planos e que os trabalhadores contribuíssem com percentagens reduzidas dos seus salários.
Além disso, a Comissão Europeia quer que cada país da UE implemente um sistema que permita aos cidadãos visualizar todos os seus direitos de pensão em um único local. No caso de Portugal, isso significaria que a Segurança Social teria que desenvolver um sistema que integrasse as reformas públicas, pensões profissionais, fundos privados e PPR.
Essa medida facilitaria que quem trabalhou em diferentes países da UE pudesse ter uma visão centralizada de suas pensões, incluindo projeções futuras.
A Comissão também propôs a criação de painéis nacionais de pensões, que permitiriam aos governos monitorar a sustentabilidade do sistema, a adequação das pensões e a taxa de adesão a planos complementares.
Na mesma reunião, foi discutida a reforma dos fundos de pensões profissionais, que em Portugal são escassos e de pequena dimensão.
Além disso, considerando que a Pensão Pessoal Pan-Europeia ainda é pouco utilizada na UE, a Comissão Europeia visa tornar esse pacote mais acessível e menos oneroso, para se tornar uma alternativa mais atrativa em relação aos PPR tradicionais, especialmente em termos de benefícios fiscais.
Agora, as propostas precisam ser negociadas e aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho da UE.
