Governo Analisará Propostas dos Sindicatos da Função Pública sem Assumir Posições

O Governo comentou hoje ter tomado “boa nota” das propostas feitas pelos sindicatos da Função Pública, afirmando que “irá analisar as mesmas”, mas destacou que não está disposto a adotar uma posição neste momento.

“Relativamente às propostas apresentadas pelos sindicatos, o Governo tomou boa nota e irá analisar as mesmas, não estando em condições de assumir qualquer posição sobre estas”, consta no esclarecimento enviado pelo Ministério das Finanças esta tarde, após reunião com os três sindicatos da função pública, no contexto do processo negocial sobre a atualização geral dos salários.

Este esclarecimento surge após a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) mencionar, ao sair da reunião com o Governo, que o executivo “ficou de considerar” uma proposta apresentada por este sindicato referente à possível reposição dos três dias de férias que foram retirados durante a ‘troika’.

Por outro lado, o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) revelou que esse tema não foi debatido na reunião com a sua estrutura sindical e que o Governo não alterou “uma vírgula” na proposta inicial que já havia apresentado aos sindicatos.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) afirmou que, na reunião de hoje, “o Governo praticamente não apresentou novas propostas”, mas “manifestou algumas intenções”, especialmente a possibilidade de “introduzir algumas [revisões de] carreiras no novo acordo ou na sua extensão”.

José Abraão acrescentou que a Fesap reiterou a necessidade de aumentar o subsídio de alimentação e restabelecer os dias de férias cortados na ‘troika’, adiantando que poderá organizar protestos “se necessário for”.

As três federações sindicais da Administração Pública aguardam que o Governo considere as suas reivindicações e apresente uma “proposta diferente” na próxima reunião, agendada para 29 de outubro.

Na proposta inicial, apresentada na reunião de 26 de setembro, o Governo manteve os valores previstos no acordo plurianual em vigor para 2026, 2027 e 2028, mas sugere a ampliação do acordo para abranger a atual legislatura, ou seja, até 2029, propondo aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (Fesap e Frente Sindical), estabelece aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.

Para 2027 e 2028, o acordo prevê aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

Além disso, conforme indicado pelo Ministério das Finanças em 26 de setembro, a proposta apresentada aos sindicatos da Função Pública inclui “outras matérias relevantes”, tais como “a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente”, alinhadas com as medidas previstas no programa do Governo.

A Fesap, vinculada à UGT, sugere que a remuneração base na função pública aumente para 973,41 euros em 2026, com uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além de um aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e admitiu rever em baixa a sua solicitação de aumento do subsídio de refeição, de 12 para 10 euros em 2026.

A Frente Comum, ligada à CGTP, exige um aumento salarial de 15%, com um mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, além da atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.