Falhas nas Pulseiras Anti-Violência Doméstica Resultam em Absolvições de Criminosos

Em Espanha, as deficiências no sistema das pulseiras anti-violência, que são utilizadas por vítimas de violência doméstica e agressores sob ordens judiciais de afastamento, resultaram em um “grande número” de arquivamentos e absolvições de criminosos.

Segundo o jornal El País, em 2023, a mudança da empresa responsável pelo serviço de monitorização das pulseiras levou a falhas na transferência de dados entre fornecedores, resultando na falta de acesso aos registos dos agressores por vários meses.

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De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, essa falha representou uma “potencial desproteção das vítimas”. Além disso, afetou a fase de instrução dos processos nos tribunais de Violência sobre as Mulheres, bem como a fase de julgamento, levando a um grande número de arquivamentos provisórios ou absolvições.

A Procuradoria confirma que não possui números precisos sobre as pessoas afetadas. Embora não especifique a duração exata do problema, estima que tenha se prolongado “durante alguns meses de 2024”. Entretanto, assegura que em 2025 “não houve registro de qualquer incidente”.

A Procuradoria-Geral do Estado acrescenta que a falha impactou tanto os tribunais de Violência sobre a Mulher quanto os Tribunais Criminais. Nos primeiros, a impossibilidade do serviço de “fornecer informação impediu a determinação da localização ou ações dos arguidos quando os eventos ocorreram antes de 20 de março de 2024, o que, na prática, resultou na perda de um elemento probatório muitas vezes essencial para a formulação de uma acusação” — por exemplo, em casos onde o agressor violou a ordem de afastamento.

Da mesma forma, nos tribunais criminais, a mesma “anomalia” impediu que o centro pudesse “responder a perguntas relacionadas com qualquer incidente anterior à data indicada, devido à falta de acesso à informação; o que, em muitos casos, resultou em sentenças absolutórias”.