Defesa de Bolsonaro Planeja Recorrer, “Inclusive no Âmbito Internacional

A defesa de Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira que pretende recorrer da condenação a mais de 27 anos de prisão do ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado, “inclusive no âmbito internacional”.

“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, diz um comunicado assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.

Embora afirmem que respeitam a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, os advogados ressaltam que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A defesa também argumentou que o ex-presidente deveria ter sido julgado em primeira instância ou pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e afirmou que a falta de tempo hábil para analisar as provas impediu uma defesa definitiva.

Antes da divulgação do comunicado dos advogados, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente, declarou que o julgamento do pai foi uma “farsa” e prometeu que seus apoiadores vão “lutar até o fim”.

“A mensagem que eu quero deixar aqui agora, depois de passar por esses momentos, agora, com o presidente Bolsonaro, é uma mensagem dele a toda população”, disse o senador à imprensa em Brasília, onde o pai se encontra em prisão domiciliária por não cumprir medidas cautelares impostas.

“O mínimo que exigimos é que Alexandre de Moraes devolva tudo o que ele tomou de Bolsonaro e da direita. A pacificação só virá com a anistia total, criminal, administrativa e eleitoral”, declarou, referindo-se tanto ao juiz relator do processo quanto à anistia que os parlamentares aliados a Bolsonaro irão procurar aprovar no Congresso brasileiro.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, após formar maioria para condená-lo por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

Bolsonaro também foi considerado culpado de liderar a organização criminosa. A maioria dos juízes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.

Além de Jair Bolsonaro, foram condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

A única divergência entre os juízes foi o voto de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações, por considerar que não havia provas suficientes.

A entrada na prisão não será automática, pois ainda há possibilidade de alguns recursos. Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses.