CT da Galp alerta para que negócio com Moeve pode levar a encerramento progressivo da refinaria de Sines

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Galp manifesta receio de que o acordo com a Moeve resulte em um “encerramento gradual” da refinaria de Sines.

A principal apreensão da CT é que a diminuição do controle acionário da Galp “representa riscos severos para a soberania e a economia nacional: a retirada da Refinaria de Sines do Grupo Galp torna a infraestrutura mais vulnerável à política de desinvestimento na refinação promovida pela União Europeia, reduzindo drasticamente sua capacidade de investimento independente.”

A transação entre a Galp e a Moeve irá integrar a refinaria de Sines a duas unidades na Andaluzia, formando a sociedade RetailCO, na qual a Galp deterá 20% das ações, enquanto o restante ficará com o fundo americano Carlyle Group e os investidores emiradenses do Mubadala, acionistas da Moeve.

Ao relembrar o fechamento da refinaria do Porto, há preocupações de que este novo arranjo acionista – onde a Galp manterá apenas cerca de 20% de participação – condene a unidade de Sines a um fechamento gradual, com o intuito de proteger os lucros de investidores internacionais.

A refinaria de Sines é responsável por 90% dos combustíveis consumidos em Portugal, sendo essencial para a autonomia energética do país e se destacando como a maior empresa exportadora nacional.

No comunicado divulgado, a CT afirma que a “cessação do modelo integrado elimina a capacidade de utilizar os lucros da exploração petrolífera para impulsionar a produção nacional e financiar a necessária descarbonização, deixando os ativos industriais vulneráveis a flutuações adversas do mercado.”

“A CT considera que este negócio prioriza o retorno imediato aos acionistas em detrimento da estabilidade dos empregos e da autonomia energética de Portugal, caracterizando o que chamamos de um ‘crime econômico e social’ contra a nação”, pode-se ler.

Com 6.500 empregos diretos e indiretos vinculados à refinaria de Sines, a CT acredita que “a história demonstra que, ao fechar uma refinaria, não se extingue apenas uma unidade industrial — perde-se emprego, conhecimento, economia local e capacidade estratégica do país.”

“O modelo de negócio proposto é incerto e pode fragilizar ainda mais Portugal. A dependência da exportação de hidrogênio para a Europa Central, que requer subsídios e infraestrutura a ser construída, não garante viabilidade econômica nem segurança ao emprego dos trabalhadores,” segundo a CT.

De acordo com a análise da CT da Galp, existe um “contexto desfavorável na União Europeia” à indústria de refinação, considerando que o setor precisa reduzir suas emissões em mais de 60% até 2030 em relação aos níveis de 2005.

Adicionalmente, este é o último ano em que as licenças de carbono são fornecidas gratuitamente: a partir de 2027, essas licenças precisarão ser pagas e a quantidade disponível será reduzida em 8%. Espera-se que isso resulte em um aumento nos preços das licenças, impactando negativamente os consumidores que arcarão com esses custos.

Refinarias europeias enfrentam desafios para sua sobrevivência, alerta co-CEO da Galp

As refinarias na Europa estão lutando para sobreviver diante da intensa concorrência global, num momento em que as metas de descarbonização se tornam mais rigorosas e pressionam o setor de refinação.

Esse alerta foi emitido no final de janeiro pela Galp, algumas semanas após o anúncio da fusão da sua refinaria de Sines com as da Moeve, que possui duas unidades na Andaluzia.

“A formação deste cluster ibérico permitirá aumentar a escala e otimizar os investimentos. As refinarias na Europa competem com refinarias em todo o mundo e precisam sobreviver de forma sustentável na próxima década, obtendo os retornos adequados,” afirmou a co-CEO da petrolífera, Maria João Carioca, em 27 de janeiro.

“Estamos diversificando nosso portfólio: ainda há espaço para crescimento na exploração de petróleo e gás, mas pretendemos construir na Ibéria uma plataforma que contribuirá para a ‘independência energética europeia’”, acrescentou em entrevista à “CNBC”.

Ministra do Ambiente defende que refinaria de Sines deve ser controlada por Portugal

A ministra do Ambiente e da Energia afirmou em 23 de janeiro que “é melhor” ter a refinaria de Sines sob controle português.

“Estamos em sintonia no âmbito do Governo. Em termos de independência energética, esta é uma melhor solução. Analisaremos os mecanismos disponíveis,” disse Maria da Graça Carvalho na ocasião.

A governante foi questionada sobre a declaração do ministro da Economia, que afirmou recentemente que seria “preferível” que a refinaria de Sines fosse “totalmente controlada” a partir de Portugal.

Recentemente, Maria da Graça Carvalho ressaltou a importância da independência energética do país. “[Veremos] quais ferramentas estão à disposição. É inegável que é melhor [que a refinaria seja controlada por Portugal]. Estamos analisando a situação e comunicaremos em conjunto com todo o Governo. Os ministros estão coordenando as ações,” afirmou a ministra durante um evento da ATIC – Associação Portuguesa de Cimento.

“Estamos operando em um mercado interno com regras específicas, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa é uma questão sendo estudada com a supervisão do primeiro-ministro, do ministro das Finanças, do ministro da Economia e eu,” acrescentou.

De acordo com o recente acordo não vinculativo, a refinaria de Sines fará parte de uma sociedade onde a Galp manterá 20% das ações, enquanto os 80% restantes estarão sob controle da espanhola Moeve, que é dominada pelo fundo soberano de Abu Dhabi (Mubadala), com mais de 61%, e pelo fundo norte-americano Carlyle Group, com 38%.

A Espanha possui oito refinarias: quatro da Repsol, duas da Moeve e uma da BP. O país foi o terceiro maior produtor europeu de produtos petrolíferos em 2023.

O Estado detém 8% da Galp, enquanto a família Amorim possui 20% e a Sonangol, 16%. O negócio deve ser finalizado ainda este ano, mas precisa da aprovação de reguladores.

O Governo busca impor condicionantes ao negócio da refinaria de Sines.

Conforme revelado pelo JE em 23 de janeiro, há uma possibilidade de que o Governo exija garantias das duas petrolíferas, que podem incluir cláusulas garantindo que a refinaria não será vendida no futuro ou que as empresas continuarão a investir no desenvolvimento desta unidade, configurando um tipo de acordo parassocial.

Ademais, Portugal possui uma ‘bomba atômica’ que dá ao governo atuais meios para impedir a venda de ativos estratégicos do país. Essa lei, criada há 12 anos, visa evitar que investidores de fora da União Europeia tomem conta de setores essenciais, como o da energia. Embora nunca tenha sido aplicada, o questionamento agora reside em se poderá ser utilizada no acordo Galp/Moeve.

Existem condições a serem atendidas para que essa ‘bomba atômica’ seja ativada, incluindo a necessidade de demonstrar a existência de ameaças ao funcionamento da refinaria de Sines, ao gasoduto que abastece a região de Lisboa e ao fornecimento de combustível para o país.

O ministro da Economia, Castro Almeida, já defendeu que seria “preferível” ter “uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa.”

Vale lembrar que a ministra do Ambiente e da Energia (responsável pelo setor) chegou a apoiar publicamente o negócio, considerando que a Galp se beneficia ao participar de uma sociedade que terá três refinarias, uma em Portugal e duas na Espanha. Curiosamente, o ministério da Economia levou quase uma semana após o anúncio do negócio para se pronunciar, apesar de não gerir diretamente a refinaria.

Para que a ‘bomba atômica’ seja acionada, há requisitos a serem cumpridos. Se o Governo decidir cancelar o negócio, uma decisão mal justificada deve, espera-se, ser contestada em tribunal e revertida.

Ao assinar o contrato, o Governo tem um prazo de 30 dias para iniciar um “procedimento de avaliação, baseado em uma decisão fundamentada, a fim de avaliar o risco de tal operação para a defesa e segurança nacional ou para a segurança do abastecimento essencial ao país.”

O regime de salvaguardas para ativos estratégicos estabelece que o Conselho de Ministros “pode opor-se (…) à realização de operações que resultem, direta ou indiretamente, na aquisição de controle, direto ou indireto, por uma ou mais pessoas de países terceiros fora da União Europeia (…) quando for constatado que essas operações possam colocar em risco, de forma real e grave, a defesa e segurança nacional ou a segurança do abastecimento do país em serviços essenciais ao interesse nacional.”

Quais ameaças a lei visa? Ameaças à “segurança física e integridade dos ativos estratégicos”; à “disponibilidade e operacionalidade permanentes.”

Entretanto, o poder reside ali: “O Conselho de Ministros (…) pode decidir opor-se à operação, por meio de decisão fundamentada (…) respeitando os princípios legais aplicáveis, especialmente o princípio da proporcionalidade.” A legislação permite que a empresa compradora solicite ao Governo a “confirmação de que não será adotada uma decisão de oposição” a essa operação.