ASF Justifica Aumento das Taxas de Supervisão para Garantir Recursos Humanos e Tecnológicos
Em resposta ao Jornal Económico, enviada na noite de sexta-feira, o regulador dos seguros afirmou que “o ajustamento recente das taxas de supervisão resulta da necessidade de garantir os recursos humanos e tecnológicos indispensáveis ao cumprimento das responsabilidades crescentes atribuídas ao regulador por legislação nacional e europeia”.
A ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões respondeu após o Jornal Económico ter noticiado o aumento das taxas de supervisão, em um contexto em que o Tribunal de Contas (TdC), em uma auditoria divulgada em janeiro, apontou que o regulador acumulou 44 milhões de euros em excessos de tesouraria devido a receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, que estavam sendo utilizadas para “financiar o Estado”.
O regulador dos seguros esclareceu que “o ajustamento recente das taxas de supervisão resulta da necessidade de garantir os recursos humanos e tecnológicos indispensáveis ao cumprimento das responsabilidades crescentes atribuídas ao regulador por legislação nacional e europeia”.
“As taxas aplicadas ao ramo Vida e à gestão de fundos de pensões não eram atualizadas desde 2009, e essas atividades de supervisão estavam sendo parcialmente financiadas pelas taxas que incidem sobre os ramos Não Vida, situação que exigia correção”, apontou a entidade reguladora.
A instituição ressaltou que “o aumento da taxa incide apenas sobre a parcela referente ao ramo Vida e à gestão de fundos de pensões, representando um impacto global muito reduzido”.
A ASF também explicou que “os saldos acumulados ao longo dos anos decorrem de restrições orçamentais que impedem a ASF de executar a totalidade da receita que arrecada, e não constituem verbas livremente utilizáveis. A utilização desses saldos depende sempre de autorização do Ministério das Finanças”.
“O atual Conselho de Administração está realizando uma avaliação completa das necessidades de recursos humanos, tecnológicos e operacionais, assegurando a sustentabilidade da regulação e supervisão, e a capacidade da ASF para cumprir eficazmente as crescentes obrigações nacionais e europeias”, garantiu a entidade reguladora.
O Jornal Económico revelou que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aumentou as taxas de supervisão e regulação em 62,5% nos seguros diretos do ramo Vida.
A taxa de supervisão cobrada às entidades supervisionadas que comercializam seguros de vida passou de 0,048% para 0,078% em setembro do ano passado. Essas taxas, pagas por “empresas de seguros, entidades gestoras de fundos de pensões, mediadores de seguros ou de resseguros e entidades promotoras de cursos de formação sobre seguros”, aumentam em um momento em que o Tribunal de Contas (TdC) já havia acusado o regulador de ter acumulado 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, que têm sido utilizadas para “financiar o Estado”.
