As Consequências da Teimosia do Governo em Situação de Calamidade

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O líder da bancada do Partido Socialista (PS) expressou nesta sexta-feira sua preocupação com a “teimosia” do Governo em não declarar situação de calamidade, ressaltando que isso poderia comprometer o apoio às populações afetadas pelos incêndios. Ele também considerou a proposta de um pacto para o território, apresentada neste momento, como inusitada.

Em declarações à imprensa na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias criticou o que chamou de “teimosia persistente” do governo ao não avançar com a situação de calamidade, temendo que essa decisão “venha a colocar em risco o apoio eficaz às populações e empresas atingidas pelos incêndios”.

“As populações necessitam de apoio. O Governo, de forma teimosa, opta por não decretar a situação de calamidade. Esperamos, intensamente, que essa teimosia do Governo, combinada com a descoordenação no combate aos incêndios, a má prevenção e a inadequada preparação para a época de fogos, não leve essas comunidades vulneráveis, após os incêndios, a uma situação ainda mais difícil”, insistiu.

O líder da bancada socialista comentou sobre as medidas adotadas pelo Governo em Conselho de Ministros na quinta-feira, que visam apoiar as populações afetadas pelos incêndios florestais, além das declarações do primeiro-ministro que afirmou não ver necessidade de decretar o estado de calamidade.

Ao ser questionado sobre a intenção do primeiro-ministro de dialogar com os partidos para criar um pacto de gestão florestal, Brilhante Dias considerou “inusitado que essa proposta surja” enquanto o país ainda enfrenta “circunstâncias muito difíceis no combate aos incêndios”, acrescentando que “este é um momento de combate”.

Eurico Brilhante Dias também anunciou que o PS apresentou mais três perguntas ao Governo, além das quatro já mencionadas pelo secretário-geral, José Luís Carneiro, na quinta-feira, relacionadas à realização de medidas instituídas durante os governos socialistas liderados por António Costa.

O PS questionou o Governo sobre os motivos para a não implementação do Vale Floresta — medida de apoio à limpeza de terrenos — em 2024, que só foi lançado em junho deste ano, os motivos que levaram o programa Aldeia Segura a “esgotar a sua verba”, e pediu explicações sobre a não implementação do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras, aprovados pelo parlamento em 2023.

José Luís Carneiro já havia anunciado questões relacionadas à reforma da propriedade rústica, à criação dos Condomínios de Aldeia, às Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e à implementação de faixas de interrupção de combustível.

Desde julho, Portugal continental tem enfrentado diversos incêndios rurais de grande escala, especialmente nas regiões Norte e Centro.

Os incêndios resultaram em três mortes, incluindo um bombeiro, além de vários feridos, alguns em estado grave, e causaram a destruição total ou parcial de residências de primeira e segunda habitação, assim como de explorações agrícolas, pecuárias e áreas florestais.

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