Após 2017, Programas Eleitorais Focam Mais em Incêndios nas Autárquicas

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Os incêndios florestais raramente faziam parte dos programas eleitorais nas autarquias, a menos que ocorressem durante a campanha, mas desde o trágico ano de 2017, merecem mais atenção ao serem incluídos nas temáticas da proteção civil e dos riscos das alterações climáticas.

“Os incêndios em Portugal normalmente só são tema de discussão política enquanto estão a acontecer. Em anos ‘normais’, depois de setembro, o assunto tende a cair no esquecimento. No entanto, este ano, a partir do momento em que ultrapassámos os 200 mil hectares de área queimada, prevejo que o tema dos incêndios vai de fato fazer parte da campanha eleitoral”, antecipa Joaquim Sande Silva.

O investigador da ecologia do fogo no Centro de Investigação em Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade (Cernas), do Instituto Politécnico de Coimbra, destacou que existem concelhos com áreas queimadas extremamente elevadas e com grandes prejuízos.

Assim, ressaltou que o tema estará seguramente presente na campanha para as autárquicas de 12 de outubro nesses concelhos.

Duarte Caldeira, presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC), confirmou que, “tradicionalmente, durante muitos anos, a responsabilidade dos municípios em relação à proteção civil e aos incêndios florestais era vista como restrita aos apoios concedidos aos bombeiros”.

“Após 2017, em decorrência das suas consequências, a responsabilidade dos municípios, além da administração central, na proteção civil passou a ser amplamente reconhecida, levando a uma alteração significativa e a um aumento acentuado no investimento e na responsabilização dos autarcas”, explicou.

O incêndio florestal que ocorreu a 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e se espalhou pelos distritos de Castelo Branco e Coimbra, resultou em 66 mortes e mais de 250 feridos. Em outubro do mesmo ano, 51 pessoas perderam a vida e mais de 70 ficaram feridas em incêndios que afetaram 14 municípios de nove distritos.

Duarte Caldeira, que também foi presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, lembrou um estudo de 2013 ao CEIPC que analisou programas eleitorais em 10 concelhos, divididos em três tipologias: do interior norte e centro, com características rurais; áreas urbanas com proximidade a áreas florestais significativas; e áreas urbanas, como Sintra e Matosinhos.

As conclusões mostraram “um desinteresse significativo nos programas eleitorais em relação a medidas autárquicas relativas ao sistema de proteção civil e à intervenção em espaços florestais”.

“Após os incêndios de 2017, devido ao impacto e ao choque cívico que causaram, tanto em vidas humanas quanto em patrimônio e território, houve um alerta aos municípios sobre seu papel na gestão dos espaços florestais e rurais, e sua interligação com a segurança das populações”, destacou Duarte Caldeira.

João Joanaz de Melo, dirigente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), mencionou que, apesar de ainda não ouvir alguns candidatos abordarem questões relacionadas a incêndios, isso é compreensível, pois “é um tema difícil, onde as câmaras têm algumas competências relevantes, mas poucos meios e conhecimento”.

Segundo ele, “as grandes orientações em relação ao ordenamento do território e ao pagamento de serviços dos ecossistemas deveriam ser definidas em nível nacional, mas são insuficientes, pouco estratégicas e com recursos escassos. Falta completamente uma coordenação operacional em escala regional e sub-regional”.

Paulo Lucas da direção da Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, observou que, a não ser que ocorram fogos durante a campanha eleitoral, em geral, este “não é um tema” nas candidaturas.

Ele apontou que isso se deve, em parte, às limitações das atribuições e competências dos municípios nesta área, mencionando que, embora tenham atribuições em ordenamento do território, as competências dos autarcas em proteção civil são “apenas a nível concelhio, tornando-os, na prática, meros espectadores do que está a acontecer”.

José Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, argumentou que as propostas dos candidatos geralmente incluem apoio à corporação de bombeiros, pois a primeira linha de interação de uma câmara municipal, que possui seus próprios serviços de proteção civil, é colaborar com os bombeiros do município.

O também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que participou de várias campanhas eleitorais, reconheceu que alguns candidatos podem ter programas menos detalhados, mas “é crucial que nas candidaturas o tema seja abordado”.

“Esse assunto precisa entrar na discussão dos autarcas, não sei se nos programas de campanha ou de outra forma, mas deve ser enfatizado, uma vez que muitos autarcas, principalmente em algumas regiões, entendem bem o problema e têm conhecimento sobre a realidade”, argumentou Domingos Xavier Viegas.

O diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF) da Universidade de Coimbra reiterou que os programas de campanha dos autarcas devem lidar com a questão, “pois estão cada vez mais envolvidos na definição de programas de prevenção e proteção do território”.

Duarte Caldeira considerou que, apesar do aumento de foco nas medidas relacionadas aos incêndios florestais nos programas pós-2017, ainda há uma preferência por compromissos genéricos ao invés de objetivos específicos.

“De forma geral, apesar de algum foco após 2017, há uma tendência por princípios vagos, e brinda-se a falta de compromissos claros com medidas objetivas que possam ser mensuráveis”, afirmou ele.

O presidente do CEIPC, localizado em Mafra, ressaltou que “as medidas concretas, objetivas e mensuráveis para os cidadãos” são uma carência, e frisou que “não é uma questão apenas das autarquias, mas do exercício político como um todo no país”.

“Os partidos políticos costumam evitar ao máximo medidas que possam ser mensuráveis e, portanto, tendem a optar por uma abordagem genérica por autodefesa; é muito complicado chegar ao término do mandato e avaliar quando alguém afirma apenas que irá ‘melhorar a qualidade de vida da população’”, descreveu.

Ele acrescentou: “Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos é algo vago que pode englobar qualquer coisa e que pode não corresponder a nada; assim, essa falta de quantificação é uma característica comum nos programas eleitorais, servindo como uma proteção também.”

Duarte Caldeira considerou que “isso desrespeita tanto as responsabilidades dos líderes quanto os cidadãos que votam nas respectivas candidaturas”.

Em relação à prevenção de incêndios florestais, o ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses enfatizou a necessidade de reduzir a biomassa perto das construções, mas observou as dificuldades econômicas enfrentadas por parte da população e pelos proprietários de imóveis que estão emigrados e que retornam ao país apenas durante as férias em agosto, quando é proibido realizar esse tipo de trabalho.

Sobre a possível ocorrência de mais incêndios em anos eleitorais, Duarte Caldeira admitiu que “por muitos anos, essa percepção existiu”, mas notou que “dada a ocorrência de incêndios florestais graves em anos eleitorais e não eleitorais, é complicado estabelecer uma relação de causa e efeito”.

“Desde o ano 2000, é verdade que há anos eleitorais em que se verifica uma maior área ardida e um maior número de incêndios, mas também há anos sem eleições que apresentam a mesma constatação”, salientou.

Este ano, ao avançar para o final de agosto e com setembro ainda pela frente, existe “um elevado risco de atingirmos números aproximados aos de 2017, não em termos de vidas humanas, que são o valor mais importante, mas em relação aos danos causados ao meio ambiente, aos espaços florestais, ao património edificado e, especialmente, nas áreas agroflorestais”.

“A não ser que tenhamos, como no ano passado, um setembro atípico que limite os resultados de agosto”, concluiu.

Para o dirigente do CEIPC, o país está “em um ano grave”. Sem contabilizar os danos nas habitações, culturas ou animais, já foram consumidos mais de 200 mil hectares de floresta, o que indica que Portugal pode ter um ano que ficará atrás de 2017, caso não haja “um setembro mais complicado”.

Sobre as mudanças desde o trágico 2017, o especialista apontou como um avanço “incontestável” a “capacidade de antecipar a evacuação de populações de áreas de risco, sem esperar pela aproximação das chamas”, possibilitada pela “articulação entre as forças de segurança e os municípios”, que é considerada “exemplar”.

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