Parpública Sob Investigação na Privatização da TAP

A TAP e o grupo Barraqueiro foram alvo de buscas nesta terça-feira, conforme noticiado pelo Jornal de Notícias, devido a suspeitas de fraude relacionadas com o processo de privatização de 2015.

A Parpública, entidade responsável pela gestão das participações do Estado, também foi visada nas buscas de hoje em conexão com o mesmo processo de privatização da TAP de 2015, de acordo com informações do Jornal Económico.

O Ministério Público confirmou a realização de buscas e indicou que os fatos em questão podem configurar a prática de crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.

As investigações abrangeram 25 locais, incluindo empresas, sociedades de advogados e sociedades de revisores oficiais de contas, no âmbito da operação “Voo TP789”.

Essas diligências têm como objetivo coletar provas relacionadas a denúncias feitas ao Ministério Público em dezembro de 2022, ligadas à aquisição pelo agrupamento ATLANTIC GATEWAY de 61% do capital social da TAP, SGPS, e à subsequente capitalização dessa entidade, com recursos de um financiamento acordado previamente entre a AIRBUS e a sociedade DGN CORPORATION (acionista da ATLANTIC GATEWAY), destacando o Ministério Público.

Está prevista a constituição de diversos arguidos, incluindo o líder do grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, conforme reportado pelo JN, embora o Ministério Público tenha declarado que “não está prevista” qualquer detençã o.

A investigação também aborda “decisões contratuais tomadas em acordo entre a AIRBUS e a DGN CORPORATION antes da venda direta”, visando a aquisição pela TAP, S.A. de 53 novas aeronaves e o cancelamento de encomendas formalizadas em 2005, no contexto de suspeitas de que esses acordos facilitaram a aquisição da participação da companhia pelo consórcio ATLANTIC GATEWAY e a consequente capitalização, com financiamento externo a cargo da própria empresa, resultando em prejuízos.

Além disso, estão sendo analisados os custos suportados pela TAP, S.A. com entidades ligadas à ATLANTIC GATEWAY antes da venda, bem como aspectos referentes ao período em que a gestão da TAP, S.A. foi conduzida por acionistas privados, envolvendo a situação fiscal de pessoas e sociedades vinculadas a essa gestão.

A investigação é conduzida por uma equipe mista composta por duas magistradas do Ministério Público, dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ), um inspetor da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma inspetora da Segurança Social e dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.

A operação que foi desencadeada nesta terça-feira conta com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, da AT, do Instituto da Segurança Social e do NAT. Em alguns dos locais visados, as buscas são conduzidas por dez procuradores e sete juízes, segundo esclarecimentos do Ministério Público.

A TAP rejeitou hoje comentar sobre processos judiciais, afirmando que está disposta a colaborar com as autoridades em quaisquer investigações, no contexto das buscas realizadas pela Polícia Judiciária na companhia aérea, relacionadas a suspeitas de crimes na privatização de 2015.

A TAP declarou oficialmente: “A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações.”

O Grupo Barraqueiro também confirmou, por meio de um comunicado, as buscas em suas empresas, localizadas em Lisboa, no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre a privatização da TAP de 2015.

Segundo a empresa liderada por Humberto Pedrosa, o Grupo Barraqueiro tem total confiança e tranquilidade em relação à sua participação no processo de privatização da TAP, não considerando qualquer motivo de preocupação com as diligências em curso.

Além disso, o grupo esclareceu que, de forma voluntária, já havia entregue ao Ministério Público um dossiê com toda a informação relevante sobre o processo de privatização da TAP, incluindo evidências de que não realizaram atos suspeitos ou irregulares.

Portanto, o Grupo Barraqueiro se compromete a continuar colaborando com as autoridades em todas as solicitações, assim como já fez na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Atualizado às 13h17