AIMinho propõe mil milhões de euros em PNUR para a Inteligência Artificial

A Associação Industrial do Minho (AIMinho), reconhecendo que “o avanço acelerado das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) traduz uma transformação estrutural a todos os setores da economia”, propôs ao ministro da Economia e da Coesão Territorial a criação do PNUR‑IA. A associação destacou que a adoção dessas tecnologias pode aumentar significativamente a produtividade e a competitividade das empresas, mas também exige novos requisitos de qualificação laboral. O presidente da AIMinho, Ramiro Brito, comentou que se deu a “feliz coincidência de Castro Almeida ter solicitado ao IAPMEI que focasse sobre o assunto”, tornando o contributo da AIMinho oportuno.

A AIMinho enfatiza que, “para assegurar que a transição tecnológica é inclusiva, sustentável e alinha-se com os objetivos estratégicos nacionais, é imprescindível estabelecer mecanismos que permitam às empresas investir continuamente no desenvolvimento das competências de seus trabalhadores”. Nesse contexto, a associação propõe a criação do PNUR‑IA, “baseado em incentivos fiscais e mecanismos de apoio destinados a promover a qualificação avançada, a requalificação profissional e a integração responsável das tecnologias de IA nos processos produtivos.”

Os principais objetivos da proposta incluem reforçar a competitividade das empresas nacionais através da capacitação de trabalhadores em competências digitais e tecnológicas avançadas; assegurar processos de transição tecnológica que preservem o emprego e valorizem o capital humano; criar condições propícias ao investimento privado em formação e reconversão profissional; e fomentar um ecossistema nacional robusto de competências em IA, alinhado com as prioridades da União Europeia.

No que diz respeito às propostas específicas, a AIMinho sugere um conjunto de medidas fiscais que visam “reduzir os encargos associados à formação, minimizar o impacto financeiro da adoção de novas tecnologias e estimular a qualificação contínua da força de trabalho”.

Seis medidas foram apresentadas. A primeira é um crédito fiscal ‘Competências IA’, que permite uma dedução de 150% nos custos elegíveis relacionados com formação especializada em IA, ciência de dados, automação, cibersegurança e tecnologias digitais. A segunda é a depreciação acelerada para investimento em IA, que permite uma depreciação de até 200% para investimentos em software, equipamentos e plataformas de IA, condicionada à existência de um plano estrutural de formação interna. A terceira medida é a isenção parcial da Taxa Social Única (TSU) de até 50% durante 12 meses para trabalhadores envolvidos em processos de requalificação para funções digitais, garantindo a manutenção do vínculo laboral. A AIMinho propõe também apoios diretos que cubram até 80% dos custos de formação, com um limite anual de 10 mil euros por empresa, destinados a micro, pequenas e médias empresas. As duas últimas são incentivos à contratação de entidades formadoras certificadas e à criação de um Fundo Nacional de Requalificação em IA, que seria uma linha de financiamento dedicada ao desenvolvimento de academias internas, programas de reconversão profissional, bootcamps e laboratórios de experimentação tecnológica.

A implementação do PNUR‑IA permitirá ao país enfrentar de forma estratégica os desafios impostos pela transformação digital, alinhando crescimento económico, inovação e coesão social. A combinação de incentivos fiscais, investimento em capital humano e modernização tecnológica representa um pilar fundamental para garantir que Portugal se posicione na vanguarda europeia da transição digital centrada nas pessoas.

Em um período de três anos, a AIMinho prevê que o programa possa requalificar e capacitar mais de 150.000 trabalhadores, com um aumento estimado de 20% na produtividade das empresas que aderirem, além da redução dos riscos de substituição tecnológica por meio da mobilidade interna e do fortalecimento de um polo nacional de formação avançada em IA.

A AIMinho calculou que o impacto económico global do programa representaria um investimento público de quase 1.000 milhões de euros em três anos, “com um retorno económico total estimado em mais de 3,78 mil milhões em impacto no PIB, sustentado por ganhos de produtividade e redução da obsolescência laboral”. Além disso, “o Estado deve recuperar cerca de 516 milhões anuais em receitas fiscais adicionais, resultando em um ROI fiscal direto de aproximadamente 154%. A produtividade agregada deverá aumentar em cerca de 900 milhões anuais após o período de implementação, colocando Portugal como um líder europeu na adoção responsável da IA. Para cada euro investido pelo Estado, as empresas deverão investir adicionalmente entre 1,8 e 2,4 euros, resultando em um robusto efeito multiplicador nacional.”